Missões Permanente de Angola na ONU

Nova Iorque, 07/05/26- Angola defende o reforço da protecção dos migrantes ao longo das rotas, combatendo o tráfico e a exploração, assegurando o acesso a serviços básicos, numa abordagem centrada nos direitos humanos.

O posicionamento foi expresso pelo Secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas, Sua Excelência Domingos Custódio Vieira Lopes, ao intervir nesta quinta-feira, 7, no debate geral do Fórum Internacional de Revisão da Migração 2026, que decorre na seda Organização das Nações Unidas em Nova Iorque

Sublinhou que Angola tem vindo a reforçar os seus compromissos através do fortalecimento do quadro legal e institucional, da modernização da gestão migratória e do reforço da segurança fronteiriça.

No quadro das prioridades para o país, enfatizou a abordagem das causas estruturais da migração, através do desenvolvimento sustentável, da criação de emprego, da resiliência climática e da promoção da paz

Realçou a necessidade de expandir as vias regulares e seguras de migração, incluindo mobilidade laboral, parcerias de competências e reunificação familiar.

Durante a sua intervenção, o Secretário de Estado Custódio Vieira Lopes destacou o lançamento, em 2025 e em parceria com a Organização Internacional das Migrações (OIM), do projecto de Indicadores de Governação da Migração, visando apoiar políticas públicas mais eficazes e baseadas em dados.

Reconheceu que no actual contexto, a migração é moldada por factores económicos, sociais, climáticos e geopolíticos cada vez mais interligados.

“Enquanto país de origem, trânsito e destino, Angola encara a mobilidade humana como uma questão estratégica que exige equilíbrio entre soberania nacional, responsabilidade internacional e solidariedade entre Estados”, reforçou.

Reafirmou com base no tema da presente sessão, que uma abordagem pragmática, baseada nas rotas migratórias, é essencial para traduzir o Pacto Global para a Migração em acções concretas e eficazes.

Frisou que para Angola, a migração está intrinsecamente ligada às prioridades nacionais de desenvolvimento, em linha com o Plano de Desenvolvimento Nacional, a Agenda 2030 e a Agenda 2063.

Por fim, reiterou que a República de Angola, fiel à sua vocação de ponte entre nações, continuará a trabalhar com todos os Estados-membros para que o Pacto Global se afirme como instrumento de paz, desenvolvimento e defesa da dignidade humana.

O Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, Sua Excelência Embaixador Francisco José da Cruz participou, na terça-feira, 28, num evento paralelo sobre Clima, Paz e Segurança: Perspectivas e Respostas Regionais Africanas, realizado à margem da Conferência de Berlim sobre Clima e Segurança, que teve lugar no dia seguinte, em Berlim, Alemanha.

Na sua intervenção, o diplomata angolano sublinhou que as mudanças climáticas constituem um desafio directo ao desenvolvimento e à estabilidade, com impactos visíveis na seca, escassez de água e vulnerabilidade das populações, especialmente no sul do país.

Estes factores, disse, agravam fragilidades existentes e podem intensificar riscos de instabilidade.

Neste contexto, destacou a necessidade de respostas integradas e preventivas, alinhadas com as prioridades de desenvolvimento de África, e evidenciou investimentos em energia renovável, acesso à água e agricultura resiliente, incluindo o projecto do Canal do Cafu como exemplo concreto de impacto no terreno.

Realçou, igualmente, o papel das organizações regionais africanas na integração dos riscos climáticos nos mecanismos de prevenção de conflitos, bem como a importância de reforçar o nexo Humanitário–Desenvolvimento–Paz e a cooperação entre as Nações Unidas e a União Africana.

Apelou ao reforço do financiamento climático previsível e acessível para África e à implementação da Resolução 2719 do Conselho de Segurança, como elemento essencial para apoiar respostas africanas a desafios complexos de paz e segurança.

Por fim, reafirmou o compromisso de Angola com soluções africanas e acção multilateral eficaz face aos desafios interligados do clima, paz e segurança.

**Angola reafirmou, está terça-feira, 28, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, o compromisso para promover um diálogo inclusivo e transparente, com vista ao reforço do enquadramento internacional de apoio aos países em transição para Países de Rendimento Médio( PRM).
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Este posicionamento foi reiterado pelo Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, Sua Excelência Embaixador Francisco José da Cruz, quando presidia ao segmento substantivo do Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Transição Suave dos Países Menos Avançados(PMA).

Na ocasião, defendeu uma transição planeada, assente em estratégias nacionais robustas e inclusivas, sublinhando a necessidade de garantir apoio previsível e coordenado por parte dos parceiros de desenvolvimento.

Reconheceu que persistem desafios significativos, nomeadamente no acesso ao financiamento concessional, preferências comerciais e reforço de capacidades institucionais.

Neste contexto, advogou a necessidade de avaliar se o actual quadro internacional oferece clareza, previsibilidade e incentivos suficientes, ou se se justificam orientações normativas adicionais ao nível da Assembleia Geral.

Salientou que o objectivo central do processo é assegurar que a graduação dos PMA não represente uma ruptura, mas sim um caminho sustentável rumo à resiliência e ao desenvolvimento de longo prazo, em linha com o Programa de Acção de Doha.

A reunião contou com a participação de representantes de países em processo de graduação e já graduados, incluindo experiências da Ásia, África e Pequenos Estados Insulares, bem como de entidades do sistema das Nações Unidas e especialistas internacionais, permitindo uma troca a troca de experiências sobre a concepção, implementação e financiamento de estratégias de transição suave.

O Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, Sua Excelência Embaixador Francisco José da Cruz, apelou, nesta segunda-feira, 27, ao empenho contínuo das Nações Unidas para superar a exclusão digital entre o Norte e o Sul Global, numa era de crescente transformação digital e ascensão da Inteligência Artificial.

Ao intervir na 48ª sessão anual do Comité de Informação, que decorre de 27 de Abril a 8 de Maio na sede das Nações em Nova Iorque, o Embaixador Francisco José da Cruz considerou fundamental a disseminação de informações factuais, oportunas, acessíveis e multilíngues para múltiplos públicos, garantindo que ninguém fique para trás.

Expressou preocupação com o impacto da actual crise de liquidez na capacidade do Departamento de Comunicações Globais (DGC) de cumprir o seu mandato da maneira mais eficaz e eficiente, incluindo a concretização de algumas prioridades-chave.

Apesar da situação financeira, encorajou o DGC a continuar a fornecer produtos de informação oportunos, precisos e imparciais a públicos globais e a diversas organizações de mídias.

Incentivou os esforços do Departamento para combater a desinformação, as notícias falsas e o discurso de ódio, educando as pessoas a identificar fontes confiáveis, por meio de iniciativas como a campanha “Verified”, que fornece orientações e informações fundamentadas em factos.

Durante a sua intervenção, o Embaixador Francisco José da Cruz defendeu que a disseminação e a promoção da mensagem da ONU além das seis línguas oficiais, reforça a importância de informar eficazmente um público mais amplo, ao mesmo tempo em que reflectem o respeito pelo multilinguismo e pela diversidade cultural no mundo.

Valorizou o trabalho do Departamento de Comunicações Globais na promoção da conscientização e da compreensão sobre o trabalho das Nações Unidas para promover a paz, a segurança, o desenvolvimento sustentável e o respeito aos direitos humanos.

Reconhecendo o papel fundamental dos Centros de Informação na difusão da mensagem da ONU junto das comunidades globais, em múltiplos idiomas, reafirmou o compromisso de Angola em continuar a trabalhar com o DGC para a operacionalização do Centro de Informação de Luanda, para atender às necessidades dos países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP).

CPLP advoga multilinguismo inclusivo

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), defende um multilinguismo inclusivo, digital e acessível, capaz de reduzir desigualdades no acesso à informação e de reforçar a confiança dos cidadãos na Organização das Nações Unidas.

O posicionamento do grupo de países da CPLP em Nova Iorque, foi manifestado pelo Representante Permanente de Angola junto da Nações Unidas, Sua Excelência Embaixador Francisco José da Cruz, durante a primeira reunião plenária do Comité de Informação, nesta segunda-feira.

No ano em que se assinalam os 80 anos da ONU e o 30.º aniversário da CPLP, os Estados-membros reafirmam a importância de investir continuamente em tecnologias acessíveis, incluindo a Inteligência Artificial com supervisão humana, para promover o uso de todas as línguas e evitar a predominância desproporcional de uma única língua.

No contexto da iniciativa UN80, a CPLP reitera a defesa da unidade da língua portuguesa no DGC, sublinhando a importância de proteger o multilinguismo como um dos pilares do multilateralismo.

A CPLP reafirma o seu empenho em contribuir para uma ONU mais próxima das pessoas, mais diversa e genuinamente multilíngue, na qual o português continue a desempenhar um papel central na promoção do diálogo, da cultura e do entendimento mútuo.

Saúda o papel essencial desempenhado pelos Centros de Informação das Nações Unidas, em particular os de Brasília e Bruxelas e que comunicam em português.

O Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, Sua Excelência Embaixador Francisco José da Cruz, manifestou, quarta-feira, 15 de Abril, na sede da ONU, em Nova Iorque, profunda preocupação com a situação de conflito no leste da República Democrática do Congo (RDC) e as suas potenciais implicações regionais.

O Embaixador Francisco José da Cruz fez esta abordagem, ao intervir no debate do Conselho de Segurança que analisou o relatório do Secretário-Geral sobre a situação na Região dos Grandes Lagos,tendo reiterado que uma solução sustentável não pode ser alcançada por meios militares.

Neste contexto, agradeceu ao Enviado Especial do Secretário-Geral para a Região dos Grandes Lagos, Sua Excelência Huang Xia, pela apresentação do relatório do Secretário-Geral e enalteceu a sua liderança e esforços incansáveis para promover a implementação do Quadro de Paz, Segurança e Cooperação de 2013 para a República Democrática do Congo (RDC) e a Região dos Grandes Lagos, que continua a ser um instrumento central para a promoção da paz e da estabilidade a longo prazo.

Observou, entretanto, que a situação de segurança na Região dos Grandes Lagos continua a deteriorar-se, marcada por uma preocupante proliferação de grupos armados, alimentada pela desconfiança entre as comunidades.

Para o Embaixador Francisco José da Cruz, o conflito no leste da RDC continua a ser uma importante fonte de tensão regional.

Diante deste cenário, sublinhou a importância da implementação plena e verificável dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo-Quadro de Doha de 15 de Novembro de 2025, do Acordo de Washington de 4 de Dezembro de 2025, bem como das resoluções relevantes do Conselho de Segurança, incluindo as resoluções 2773 e 2808.

Referiu que, em consonância com os esforços regionais e internacionais pela paz na RDC, Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola, tem estado ativamente empenhado junto das partes interessadas congolesas para criar as condições necessárias a um diálogo intercongolês inclusivo, com vista à reconciliação nacional.

Este esforço, segundo o diplomata angolano, resultou na elaboração dos Termos de Referência para um diálogo estruturado, transparente e orientado para resultados, os quais foram submetidos às autoridades da RDC.

Reafirmou o forte apoio de Angola aos esforços regionais e internacionais em curso para alcançar uma solução política e sustentável para o conflito na RDC,

Destacou, ainda, a importância de uma maior coordenação e coerência entre todas as iniciativas de mediação, orientadas pelo princípio das “soluções africanas para os problemas africanos”, e o papel de Sua Excelência Faure Essozimna Gnassingbé, Presidente do Conselho de Ministros da República Togolesa, na sua qualidade de Mediador da União Africana (UA), de forma a maximizar as sinergias e evitar a fragmentação.

Apelou ao Conselho de Segurança para que assegure o pleno envolvimento de todas as partes interessadas na implementação dos acordos alcançados e preserve os progressos obtidos no processo de paz.

Ao concluir, o Embaixador Francisco José da Cruz destacou a importância da participação significativa das mulheres e dos jovens nos esforços de construção da paz, enquanto intervenientes fundamentais na promoção do diálogo e da reconciliação nacional.