Missões Permanente de Angola na ONU

Nova Iorque, 22 de julho de 2026 – À margem da sua participação no Debate Aberto do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Ministro das Relações Exteriores da República de Angola, Sua Excelência Embaixador Téte António, manteve , esta quarta-feira, encontros bilaterais de alto nível com o Secretário-Geral das Nações Unidas, Sua Excelência António Guterres, e com a Secretária-Geral Adjunta, Sua Excelência Amina J. Mohammed.

Durante o encontro de cortesia com o Secretário-Geral das Nações Unidas, as duas entidades procederam a uma troca de impressões sobre o estado da cooperação entre Angola e as Nações Unidas, reiterando o compromisso de reforçar a parceria em áreas de interesse comum.

A conversa incidiu igualmente sobre temas prioritários da agenda das Nações Unidas, com destaque para os desafios à paz e segurança internacionais, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento do multilateralismo.

No final do encontro, o Ministro Téte António, procedeu à assinatura do Livro de Honra do Secretário-Geral das Nações Unidas, acto que assinalou a importância da visita e simbolizou o compromisso de Angola com o fortalecimento da cooperação e da parceria estratégica com as Nações Unidas.

Posteriormente, o Chefe da diplomacia angolana reuniu-se com a Secretária-Geral Adjunta das Nações Unidas, Amina J. Mohammed, com quem analisou questões relacionadas com a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

As duas entidades passaram em revista os progressos alcançados e os desafios que persistem no cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)*, tendo sublinhado a importância da intensificação da cooperação internacional para acelerar a concretização das metas estabelecidas.

Os encontros reafirmaram o compromisso de Angola em continuar a trabalhar em estreita colaboração com as Nações Unidas na promoção da paz, do desenvolvimento sustentável e da cooperação multilateral, em consonância com os princípios da Carta das Nações Unidas.

Nova Iorque, 22 de julho de 2026 – Angola reafirmou esta quarta-feira, o seu compromisso com uma governação transparente, responsável e sustentável dos recursos naturais, defendendo que a sua gestão eficaz constitui um elemento essencial para a promoção da paz, da segurança internacional e do desenvolvimento sustentável.

A posição foi apresentada por Sua Excelência Téte António, Ministro das Relações Exteriores da República de Angola, durante o Debate Aberto de Alto Nível do Conselho de Segurança das Nações Unidas, subordinado ao tema "Governação dos Recursos Naturais: A Base da Paz, da Segurança e da Prosperidade".

Na sua intervenção, o Chefe da diplomacia angolana felicitou a República Democrática do Congo pela Presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas e agradeceu a realização do debate, destacando a sua relevância num contexto internacional em que a exploração ilícita dos recursos naturais continua a alimentar conflitos armados e a comprometer os esforços de desenvolvimento em diversas regiões do mundo, particularmente em África.

O Ministro reconheceu igualmente as contribuições do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, e da Directora-Geral da Organização Mundial do Comércio, Ngozi Okonjo-Iweala, cujas intervenções reforçaram a necessidade de uma abordagem coordenada para enfrentar os desafios relacionados com a governação dos recursos naturais.

Durante a sua intervenção, o Miniatro Téte António sublinhou que os recursos naturais representam uma oportunidade para impulsionar o crescimento económico, fortalecer as instituições e melhorar as condições de vida das populações quando geridos de forma transparente e responsável. Contudo, advertiu que a ausência de boa governação favorece a corrupção, financia grupos armados, fragiliza os Estados e priva os cidadãos dos benefícios da riqueza dos seus próprios países.

Neste contexto, Angola apresentou três prioridades consideradas essenciais para transformar os recursos naturais em instrumentos de estabilidade e prosperidade.

A primeira prioridade consiste no reforço dos quadros jurídicos, regulamentares e institucionais que regulam o acesso, a exploração e o comércio dos recursos naturais, preservando plenamente a soberania dos Estados sobre os seus recursos.

O Ministro defendeu igualmente o combate à exploração ilegal através do fortalecimento da aplicação da lei, do reforço das medidas anticorrupção e do combate aos fluxos financeiros ilícitos.

Destacou ainda a importância de consolidar mecanismos internacionais já existentes, como o Processo de Kimberley — cuja criação contou com a experiência angolana no combate ao fenómeno dos chamados "diamantes de sangue" —, as Directrizes de Due Diligence da Organização para Cooperação Económica e Desenvolvimento (OCDE), o Mecanismo Regional de Certificação da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos e a Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractiva.

Apelou ao reforço da sua implementação, da rastreabilidade nas cadeias globais de abastecimento e da utilização de tecnologias inovadoras para aumentar a transparência e a prestação de contas.

Como segunda prioridade, o governante advogou o aprofundamento da cooperação internacional, considerando que a exploração e o tráfico ilícitos de recursos naturais constituem desafios transnacionais que exigem respostas coordenadas entre os Estados, organizações regionais, instituições financeiras internacionais, sector privado e sociedade civil.

O objectivo, sublinhou, passa por reforçar a partilha de informações, melhorar a cooperação aduaneira e policial e desmantelar redes criminosas que actuam além-fronteiras, sempre em respeito pela soberania permanente dos Estados sobre os seus recursos naturais.

A terceira prioridade, segundo o Ministro Téte António, centra-se na integração da governação dos recursos naturais nas estratégias de prevenção de conflitos e consolidação da paz.

O Ministro recordou que, em várias regiões africanas, particularmente no leste da República Democrática do Congo, a exploração ilegal de recursos continua a financiar grupos armados, alimentar ciclos de violência e comprometer iniciativas de paz.

Defendeu, por isso, uma governação mais robusta, maior valorização local dos recursos, sustentabilidade ambiental, participação efectiva das comunidades e investimento contínuo no reforço das instituições nacionais.

Reiterou que o Conselho de Segurança das Nações Unidas reconhece há muito tempo a estreita ligação entre a exploração ilícita dos recursos naturais e os conflitos armados, defendendo que esta dimensão seja integrada de forma sistemática nas estratégias de prevenção de conflitos, consolidação da paz, regimes de sanções e processos de recuperação pós-conflito.

O Chefe da diplomacia angolana manifestou igualmente o interesse de Angola na proposta apresentada pela República Democrática do Congo para a criação de um Grupo de Amigos para a Governação dos Recursos Naturais, considerando tratar-se de uma iniciativa promissora para fortalecer a cooperação internacional nesta matéria.

Na final da sua intervenção, Sua Excelência Téte António reafirmou que Angola acredita que os recursos naturais devem constituir motores do desenvolvimento sustentável e não factores de instabilidade. Salientou que esse objectivo exige instituições resilientes, governação responsável, parcerias internacionais sólidas e compromisso político contínuo.

Como exemplo concreto desta visão, destacou o Corredor do Lobito, projecto estratégico que promove a integração das infra-estruturas regionais e impulsiona o processamento local de minerais críticos, fortalecendo a cooperação económica entre Angola, a República Democrática do Congo, a Zâmbia e o restante continente africano.

Nova Iorque, 20 de julho de 2026 – A República de Angola reafirmou, esta segunda-feira, o seu firme compromisso com a promoção da segurança rodoviária como uma prioridade estratégica para o desenvolvimento sustentável.

A posição foi apresentada pelo Secretário de Estado para o Interior, Sua Excelência Arnaldo Carlos, durante a 2.ª Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Segurança Rodoviária Global, que decorre na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.

Na ocasião, defendeu uma resposta internacional mais ambiciosa para acelerar a implementação dos compromissos assumidos no âmbito da Década de Acção para a Segurança Rodoviária 2021–2030.

Sublinhou que a comunidade internacional atravessa um momento decisivo para intensificar os esforços rumo ao cumprimento das metas globais, salientando que os compromissos consagrados na Declaração de Estocolmo, reafirmados na Declaração Política de Nova Iorque (2022) e reforçados pela Declaração de Marraquexe (2025), exigem uma ação coordenada, sustentada e orientada para resultados concretos.

Neste contexto, referiu que o alcance da Meta 3.6 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — reduzir para metade o número de mortes e feridos graves resultantes de acidentes de viação até 2030, dependerá da capacidade dos Estados para traduzirem os compromissos políticos em medidas efecivas, mediante o fortalecimento das instituições, a mobilização de investimentos sustentáveis e o aprofundamento da cooperação internacional.

Arnaldo Carlos recordou que os acidentes de viação continuam a constituir uma das mais graves ameaças à saúde pública e ao desenvolvimento sustentável, provocando anualmente mais de um milhão de mortes e dezenas de milhões de feridos em todo o mundo, além de figurarem entre as principais causas de mortalidade de crianças e jovens.

Adiantou que os seus impactos ultrapassam a dimensão humana, comprometendo o crescimento económico, agravando desigualdades sociais e dificultando a concretização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Ao abordar a realidade nacional, o Secretário de Estado assinalou que a sinistralidade rodoviária em Angola se concentra sobretudo nos principais centros urbanos, em consequência do aumento da mobilidade e da acelerada urbanização.

Para responder a este desafio, destacou que o Executivo angolano tem vindo a implementar uma estratégia integrada, assente no reforço do quadro jurídico e institucional, na intensificação da fiscalização, na promoção da educação e sensibilização rodoviárias, na melhoria progressiva das infraestruturas, na modernização dos sistemas de gestão do trânsito e no fortalecimento da capacidade de resposta dos serviços de emergência e de assistência às vítimas.

O Chefe da Delegação angolana defendeu ainda que o sucesso da Década de Acção dependerá do reforço das parcerias internacionais, da ampliação da assistência técnica, da transferência de conhecimento e tecnologia, da promoção da inovação e da mobilização de recursos financeiros previsíveis e sustentáveis, com especial atenção às necessidades dos países em desenvolvimento.

Acrescentou que a segurança rodoviária deve permanecer no centro das políticas públicas de desenvolvimento, mobilidade, saúde, educação e ordenamento do território, através de uma abordagem integrada, transversal e centrada nas pessoas, capaz de promover sistemas rodoviários mais seguros, inclusivos e resilientes.

Por fim, reiterou a total disponibilidade da República de Angola para continuar a trabalhar em estreita colaboração com as Nações Unidas, a Organização Mundial da Saúde e os demais parceiros internacionais na prossecução dos objectivos globais de segurança rodoviária, enfatizando, o compromisso de Angola com a protecção da vida, a promoção da mobilidade segura e o cumprimento das metas internacionais de segurança rodoviária.

O Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, Sua Excelência Embaixador Francisco José da Cruz, defendeu esta sexta-feira,17 de Julho, o reforço da arquitectura jurídica internacional e da cooperação multilateral para enfrentar a crescente ameaça do mercenarismo em África, sublinhando que a paz, a soberania dos Estados e o desenvolvimento sustentável não podem ser comprometidos pela privatização da guerra nem pela mercantilização da violência.

Ao intervir na 3.ª Edição da Iniciativa do Apelo à Paz, ao Fim das Guerras e do Direito Internacional, realizada em Luanda, o diplomata angolano alertou para a evolução do fenómeno do mercenarismo, que deixou de se limitar à figura tradicional do combatente estrangeiro para assumir formas mais sofisticadas, envolvendo empresas militares e de segurança privadas, redes transnacionais e actores que operam em contextos de elevada fragilidade institucional.

O Embaixador Francisco José da Cruz salientou que, ao longo das últimas décadas, África tem sido particularmente afectada por actividades mercenárias, que contribuíram para prolongar conflitos armados, enfraquecer instituições nacionais, alimentar economias de guerra, facilitar o tráfico ilícito de armas, explorar recursos naturais e comprometer processos de reconciliação nacional e de desenvolvimento.

Neste contexto, recordou a experiência histórica de Angola, onde, após a independência, a utilização de mercenários estrangeiros e a intervenção externa internacionalizaram um conflito interno, com profundas consequências humanas, económicas e sociais. Essa realidade, afirmou, demonstra que o mercenarismo está frequentemente associado a interesses geopolíticos, à exploração de recursos estratégicos e à instrumentalização das fragilidades institucionais dos Estados.

Reiterando a posição de Angola, o Representante Permanente afirmou que “a paz não pode ser terceirizada nem privatizada”, defendendo que a prevenção dos conflitos deve assentar no fortalecimento das instituições nacionais, no respeito pela soberania dos Estados, na boa governação, no desenvolvimento inclusivo e num multilateralismo eficaz, em conformidade com os princípios da Carta das Nações Unidas.

Na sua intervenção, o diplomata destacou igualmente a necessidade de actualizar os instrumentos internacionais de combate ao mercenarismo, considerando que a evolução das empresas militares e de segurança privadas coloca novos desafios ao direito internacional. Nesse sentido, apelou ao reforço dos mecanismos de supervisão, transparência, responsabilização jurídica e cooperação internacional, bem como à regulamentação das cadeias de financiamento e contratação que sustentam a actuação transnacional destas entidades.

O diplomata sublinhou ainda a importância de uma resposta coordenada entre as Nações Unidas, a União Africana, as Comunidades Económicas Regionais, a INTERPOL e outras organizações internacionais, com vista ao reforço da investigação financeira, do rastreio de activos, da partilha de informações e da responsabilização dos autores e financiadores destas actividades ilícitas.

Ao destacar a liderança africana nesta matéria, recordou que a então Organização da Unidade Africana foi pioneira na adopção, em 1977, da Convenção para a Eliminação do Mercenarismo em África, defendendo que a revisão actualmente em curso deste instrumento constitui uma oportunidade para adequar o quadro jurídico continental às novas ameaças à paz e à segurança, incluindo as empresas militares privadas, os combatentes terroristas estrangeiros e as redes criminosas transnacionais.

No plano preventivo, o Embaixador Francisco José da Cruz defendeu uma abordagem integrada que associe segurança, desenvolvimento sustentável e boa governação, salientando que a pobreza, o desemprego juvenil, a exclusão social e a fragilidade institucional criam condições propícias ao recrutamento mercenário, ao extremismo violento e à criminalidade organizada.

A concluir, apresentou cinco propostas destinadas a reforçar a resposta internacional ao mercenarismo: promover a universalização da Convenção Internacional de 1989 e acelerar a revisão da Convenção da União Africana; fortalecer os mecanismos internacionais de responsabilização criminal, financeira e empresarial; aprofundar a cooperação entre as Nações Unidas, a União Africana e as organizações regionais; combater as bases económicas que sustentam o mercenarismo, incluindo o tráfico ilícito e os fluxos financeiros ilegais; e investir no fortalecimento das instituições nacionais, da boa governação e da criação de oportunidades para a juventude.

O Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas concluiu reafirmando que a paz e a segurança em África devem assentar no respeito pelo direito internacional, na liderança africana, na responsabilidade colectiva e numa cooperação multilateral eficaz, defendendo que o futuro do continente deve ser construído sobre instituições sólidas, desenvolvimento sustentável e soluções africanas para os desafios africanos.

**Mais união de esforços para resolver conflitos

O Presidente da República, João Lourenço, procedeu esta tarde à abertura da Cimeira das Civilizações das Nações Unidas, que decorre até amanhã (sexta-feira, 17 de Julho), em Luanda, sob lema “Um apelo ao fim das guerras e ao respeito pelo Direito Internacional”. **

João Lourenço apelou para a união urgente de esforços que ajudem a resolver os conflitos armados ainda prevalecentes em determinados pontos do globo, nomeadamente no Leste da RDC, no Sudão, nos países da região do Sahel, na Somália, na Ucrânia, no Myanmar, no Médio Oriente, compreendendo a Palestina, o Líbano e o Golfo Pérsico. “Não podemos permanecer indiferentes perante esta escalada de guerras, conflitos e tensões cujos efeitos afectam a segurança, a economia global e os princípios fundamentais das relações internacionais”.

Num discurso bastante aplaudido, o Presidente da República lembrou o facto de os angolanos, com sacrifício, terem alcançado e consolidado a paz ao longo dos anos através da reconciliação nacional, sendo, hoje, Angola um país estável e seguro, aberto ao investimento privado nacional e estrangeiro, que continua a consolidar o processo democrático, mediante a realização regular de eleições gerais e a garantia dos direitos e das liberdades fundamentais dos cidadãos.

De resto, o apelo ao fim dos conflitos armados e ao respeito pelo Direito Internacional foi a tónica dos discursos de todas as entidades que intervieram no primeiro dia da III Cimeiras da Aliança das Civilizações das Nações Unidas, nomeadamente Miguel Angel Moratinos, Alto Representante da Aliança das Civilizações das Nações Unidas e Enviado Especial para a Luta contra a Islamofobia; Félix Tshisekedi, Presidente da RDC; José Ramos Horta, Presidente da República de Timor Leste; José Seguro.

Presidente da República Portuguesa; José Maria Neves, Presidente da República de Cabo Verde; Ellen Johnson-Sirleaf, Antiga Presidente da Libéria e Catherine Samba-Panza, antiga Presidente da República Centro Africana.