Nova Iorque, 22 de julho de 2026 – Angola reafirmou esta quarta-feira, o seu compromisso com uma governação transparente, responsável e sustentável dos recursos naturais, defendendo que a sua gestão eficaz constitui um elemento essencial para a promoção da paz, da segurança internacional e do desenvolvimento sustentável.
A posição foi apresentada por Sua Excelência Téte António, Ministro das Relações Exteriores da República de Angola, durante o Debate Aberto de Alto Nível do Conselho de Segurança das Nações Unidas, subordinado ao tema "Governação dos Recursos Naturais: A Base da Paz, da Segurança e da Prosperidade".
Na sua intervenção, o Chefe da diplomacia angolana felicitou a República Democrática do Congo pela Presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas e agradeceu a realização do debate, destacando a sua relevância num contexto internacional em que a exploração ilícita dos recursos naturais continua a alimentar conflitos armados e a comprometer os esforços de desenvolvimento em diversas regiões do mundo, particularmente em África.
O Ministro reconheceu igualmente as contribuições do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, e da Directora-Geral da Organização Mundial do Comércio, Ngozi Okonjo-Iweala, cujas intervenções reforçaram a necessidade de uma abordagem coordenada para enfrentar os desafios relacionados com a governação dos recursos naturais.
Durante a sua intervenção, o Miniatro Téte António sublinhou que os recursos naturais representam uma oportunidade para impulsionar o crescimento económico, fortalecer as instituições e melhorar as condições de vida das populações quando geridos de forma transparente e responsável. Contudo, advertiu que a ausência de boa governação favorece a corrupção, financia grupos armados, fragiliza os Estados e priva os cidadãos dos benefícios da riqueza dos seus próprios países.
Neste contexto, Angola apresentou três prioridades consideradas essenciais para transformar os recursos naturais em instrumentos de estabilidade e prosperidade.
A primeira prioridade consiste no reforço dos quadros jurídicos, regulamentares e institucionais que regulam o acesso, a exploração e o comércio dos recursos naturais, preservando plenamente a soberania dos Estados sobre os seus recursos.
O Ministro defendeu igualmente o combate à exploração ilegal através do fortalecimento da aplicação da lei, do reforço das medidas anticorrupção e do combate aos fluxos financeiros ilícitos.
Destacou ainda a importância de consolidar mecanismos internacionais já existentes, como o Processo de Kimberley — cuja criação contou com a experiência angolana no combate ao fenómeno dos chamados "diamantes de sangue" —, as Directrizes de Due Diligence da Organização para Cooperação Económica e Desenvolvimento (OCDE), o Mecanismo Regional de Certificação da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos e a Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractiva.
Apelou ao reforço da sua implementação, da rastreabilidade nas cadeias globais de abastecimento e da utilização de tecnologias inovadoras para aumentar a transparência e a prestação de contas.
Como segunda prioridade, o governante advogou o aprofundamento da cooperação internacional, considerando que a exploração e o tráfico ilícitos de recursos naturais constituem desafios transnacionais que exigem respostas coordenadas entre os Estados, organizações regionais, instituições financeiras internacionais, sector privado e sociedade civil.
O objectivo, sublinhou, passa por reforçar a partilha de informações, melhorar a cooperação aduaneira e policial e desmantelar redes criminosas que actuam além-fronteiras, sempre em respeito pela soberania permanente dos Estados sobre os seus recursos naturais.
A terceira prioridade, segundo o Ministro Téte António, centra-se na integração da governação dos recursos naturais nas estratégias de prevenção de conflitos e consolidação da paz.
O Ministro recordou que, em várias regiões africanas, particularmente no leste da República Democrática do Congo, a exploração ilegal de recursos continua a financiar grupos armados, alimentar ciclos de violência e comprometer iniciativas de paz.
Defendeu, por isso, uma governação mais robusta, maior valorização local dos recursos, sustentabilidade ambiental, participação efectiva das comunidades e investimento contínuo no reforço das instituições nacionais.
Reiterou que o Conselho de Segurança das Nações Unidas reconhece há muito tempo a estreita ligação entre a exploração ilícita dos recursos naturais e os conflitos armados, defendendo que esta dimensão seja integrada de forma sistemática nas estratégias de prevenção de conflitos, consolidação da paz, regimes de sanções e processos de recuperação pós-conflito.
O Chefe da diplomacia angolana manifestou igualmente o interesse de Angola na proposta apresentada pela República Democrática do Congo para a criação de um Grupo de Amigos para a Governação dos Recursos Naturais, considerando tratar-se de uma iniciativa promissora para fortalecer a cooperação internacional nesta matéria.
Na final da sua intervenção, Sua Excelência Téte António reafirmou que Angola acredita que os recursos naturais devem constituir motores do desenvolvimento sustentável e não factores de instabilidade. Salientou que esse objectivo exige instituições resilientes, governação responsável, parcerias internacionais sólidas e compromisso político contínuo.
Como exemplo concreto desta visão, destacou o Corredor do Lobito, projecto estratégico que promove a integração das infra-estruturas regionais e impulsiona o processamento local de minerais críticos, fortalecendo a cooperação económica entre Angola, a República Democrática do Congo, a Zâmbia e o restante continente africano.
Embaixador(a)
