Missões Permanente de Angola na ONU

Luanda – Os representantes permanentes do Grupo Africano e da União Europeia acreditados junto da ONU, em Nova Iorque, reuniram-se quinta-feira, para reafirmar a importância estratégica da parceria de longa data entre os dois continentes.

O encontro, subordinado ao tema “Promover Juntos a Paz, a Prosperidade e a Dignidade Humana através da ONU e do Multilateralismo Eficaz”, enquadrou-se no seguimento da 7.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA) e da União Europeia (UE), realizada nos dias 24 e 25 de Novembro último, em Luanda.

A reunião visou reforçar a coordenação entre a UA e a UE nas Nações Unidas, com vista ao fortalecimento de um multilateralismo eficaz, assente no respeito pelo direito internacional e pela Carta da ONU, bem como impulsionar a implementação dos resultados da 7.ª Cimeira UA-UE no contexto das Nações Unidas, com enfoque na paz, combate ao terrorismo, governação e desenvolvimento.

Os embaixadores africanos e europeus reflectiram igualmente sobre o futuro do multilateralismo, incluindo a reforma institucional, a reforma do Conselho de Segurança e o reforço dos três pilares da ONU.

Analisaram, por outro lado, vias práticas de cooperação nos processos das Nações Unidas relacionados com a paz e segurança, consolidação da paz, financiamento para o desenvolvimento e governação global.

Ao intervir no encerramento, na qualidade de representante diplomático de Angola, país que exerce a presidência rotativa da União Africana, o embaixador Francisco José da Cruz destacou o alinhamento estratégico crescente entre as principais prioridades dos dois continentes, com realce para a Agenda 2063 da UA e as Prioridades Políticas da União Europeia.

O diplomata sublinhou progressos registados em diversas áreas, com destaque para o desenvolvimento sustentável, facilitação do comércio, investimento e capacitação, sobretudo de mulheres e jovens.

Referiu-se ainda sobre os avanços no domínio da paz e segurança, prevenção e gestão de conflitos, diversificação económica e integração regional, além da cooperação estreita no enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dos desafios relacionados com as alterações climáticas.

Não obstante os progressos, defendeu a necessidade de esforços concertados para fazer face a desafios comuns, como a migração, a reforma da governação global, a arquitectura financeira internacional e a segurança alimentar.

Francisco José da Cruz reiterou que a reforma do Conselho de Segurança permanece um processo em aberto até à concretização de uma reforma completa, justa e transparente, que corrija a injustiça histórica contra África.

Para o efeito, frisou que “África deve ser tratada como um caso especial no processo de reforma da Governação Global Intergovernamental”.

O embaixador apelou igualmente ao reforço do trabalho conjunto no âmbito da Iniciativa ONU 80, com vista a tornar a organização mais eficaz, eficiente e responsável, reduzindo a fragmentação e a duplicação de funções.

Defendeu, por outro lado, a aceleração da implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e do Pacto para o Futuro, bem como o reforço de uma governação global inclusiva.

O diplomata reconheceu ainda as oportunidades existentes no comércio intra-africano, proporcionadas pela Área de Livre Comércio Continental Africana, na agricultura e no crescimento da população jovem do continente.

Sublinhou, igualmente, a necessidade de expandir a mobilidade e as trocas entre cidadãos dos dois continentes, assegurando uma migração segura, ordenada e mutuamente benéfica, assim como promover o empoderamento da juventude por via da educação, desenvolvimento de competências e empreendedorismo.

Durante a sua intervenção, o diplomata advogou também o reforço da acção climática, com destaque para o financiamento da adaptação e resiliência e o apoio à transição energética em África.ART

O Presidente da República, João Lourenço, manteve hoje um encontro de trabalho com o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, em Adis Abeba, capital da Etiópia.

O mais alto dirigente da ONU encontra-se na cidade de Adis Abeba por ocasião da 39ª Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA), que tem lugar este fim de semana. Essa é, também, a mesma razão que fez o Presidente João Lourenço se deslocar à capital africana onde funciona a sede da UA.

Angola reiterou na sexta-feira, 30 de Janeiro, o desejo de reforçar a cooperação no domínio da pax e segurança com as Nações Unidas, após a conclusão exitosa do curso de formação de formadores de efectivos da Polícia Nacional para as Missões de manutenção da paz.

A intensão ficou patente durante um encontro de trabalho entre o Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, Sua Excelência Embaixador Francisco José da Cruz e o Subsecretário-Geral das Nações Unidas para as Operações de Paz, Sua Excelência Jean-Pierre Lacroix.

A ocasião serviu para o Embaixador Francisco José da Cruz agradeceer ao Departamento de Operações de Paz pelo envio de uma equipa de instrutores certificados pela ONU, que ministrou, em Luanda, dois (2) cursos, nomeadamente a formação de formadores que decorreu de 3 a 24 de Novembro e a formação de pré- desdobramento, de 25 de Novembro a 12 de Dezembro de 2025.

Segundo o diplomata angolano, as formações interactivas e baseadas na prática contribuirão significativamente para o aumento do desempenho e das competências dos formandos.

Neste contexto, abordaram a pretensão de Angola, de criar Centros Regionais de Formação para Operações de Manutenção da Paz, com o objectivo de formar oficiais a nível estratégico (Estado-Maior) e pessoal a nível operacional e táctico.

Por outro lado, as duas entidades trocaram impressões sobre a situação prevalecente no leste da República Democrática do Congo RDC.

O Embaixador Francisco José da Cruz informou o seu interlocutor sobre o contínuo engajamento do Presidente da República, Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, que recebeu, recentemente, uma delegação de representantes da Conferência Episcopal Nacional do Congo (CENCO) e da Igreja de Cristo no Congo (ECC), no quadro dos esforços diplomáticos para a promoção da paz e da estabilidade no leste da República Democrática do Congo.

Angola defendeu esta segunda-feira, 12, na sede da ONU, em Nova Iorque, a participação inclusiva, igualitária e significativa das mulheres e dos jovens nas iniciativas de consolidação da paz, para incluir as comunidades afectadas e fortalecer os processos de paz em África e no mundo em geral.

Este pronunciamento foi feito pelo Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, S.E. Embaixador Francisco José da Cruz, durante a reunião da Comissão da Consolidação da Paz que decorreu sob o tema: Avançar Novo Paradigmas para a Consolidação da Paz: Fortalecendo Abordagens Inclusivas e Sustentáveis para a Consolidação da Paz.

Na ocasião, apelou para a integração de estratégias de desenvolvimento sensíveis ao conflito que construam resiliência, fortaleçam as instituições, promovam a equidade e fomentem a confiança para quebrar os ciclos persistentes de violência e instabilidade.

Saudou a adopção simultânea, em Novembro de 2025, de duas resoluções substancialmente idênticas sobre a Revisão da Arquitectura de Consolidação da Paz de 2025 pelo Conselho de Segurança e pela Assembleia Geral, reafirmando o compromisso de longa data da ONU em melhorar a coerência dos esforços de consolidação da paz, com foco na integração, prevenção e melhor coordenação em todo o sistema das Nações Unidas para alcançar uma paz sustentável.

Referiu que Angola tem defendido, consistentemente, que os Estados-Membros devem preservar os seus interesses nacionais, a soberania e a independência, e resolver conflitos e disputas por meios pacíficos, em plena conformidade com a Carta das Nações Unidas, o Direito Internacional e o Direito Internacional Humanitário.

Neste contexto, recordou que em Abril de 2002, o país conseguiu alcançar a Paz e a Reconciliação Nacional após quase três décadas de conflito interno.

Para o efeito, salientou, o Governo de Angola estabeleceu, como ponto de partida, que as questões da Paz e da Reconciliação Nacional deveriam ser abordadas em pleno respeito pela Constituição, pela Ordem Jurídica e pelas Instituições do Estado, bem como pelos Acordos de Paz e pelas Resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre Angola.

Disse que o Governo adoptou também uma estratégia clara e multifacetada e assumiu uma postura firme e empenhada na sua implementação eficaz para sustentar a paz e a reconciliação nacional, inclusão e a estabilidade sociais.

Ao longo da sua intervenção, o Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas avançou algumas recomendações onde se destacam quatro (4) eixos fundamentais, nomeadamente:

1.º Reforçar o princípio da apropriação nacional e da governação inclusiva, tendo em conta que os Estados têm a responsabilidade primordial de prevenir conflitos e abordar as suas causas profundas, principalmente assegurando a inclusão efetiva das comunidades locais, da sociedade civil, das mulheres e dos jovens nos processos de paz e reconciliação;

2.º Defender um maior envolvimento das partes interessadas regionais e internacionais, em plena conformidade com os princípios da subsidiariedade e da complementaridade;

3.º Reformar o Conselho de Segurança para abordar as injustiças históricas, assegurar uma representação justa de África e cumprir eficazmente o seu mandato de manter a paz e a segurança internacionais, reforçando assim a confiança no multilateralismo como forma de enfrentar os desafios comuns;

4.º Reforçar as parcerias estratégicas entre a ONU, a União Africana e as Comunidades Económicas Regionais/Mecanismos Regionais, com base em mandatos claros e recursos previsíveis.

Angola defendeu esta quinta-feira, 18, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, o direito dos povos à autodeterminação e à independência dos territórios que permanecem sob qualquer forma de domínio colonial.

O posicionamento foi expresso pelo Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, Embaixador Francisco José da Cruz, ao intervir na Reunião de Alto Nível por ocasião do 65º aniversário da Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais e a celebração pela primeira vez do Dia Contra o Colonialismo e Todas as suas Formas e Manifestações.

Segundo o diplomata, a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhecem os direitos inalienáveis ​​dos povos à independência e à autodeterminação.

Declarou que o propósito das Nações Unidas não será plenamente alcançado enquanto ainda existirem territórios não autónomos.

Durante a sua intervenção destacou que, à semelhança dos outros países africanos, Angola sofreu o flagelo do colonialismo durante quase 500 anos, “e enquanto celebramos, pela primeira vez, o Dia Internacional contra o Colonialismo e Todas as suas Formas e Manifestações, Angola comemora 50 anos como nação livre, soberana e independente, reafirmando o seu princípio de forte rejeição do colonialismo e de todas as práticas de segregação e discriminação a ela associadas”.

O Embaixador Francisco josé da Cruz recordou que a Declaração de Durban de 2001 reconhece o colonialismo como um crime contra a humanidade, e a União Africana (UA) tem como tema para 2025, “Justiça para os Africanos e Afrodescendentes através de Reparações”, abordando as injustiças históricas que África sofreu com a escravatura e a colonização.

Trata-se de uma chamada de atenção global sobre as consequências destas injustiças, que persistem até aos dias de hoje, manifestando-se sob a forma de desigualdades económicas, disparidades socioeconómicas de longa data e a falta de uma representação justa de África em fóruns de tomada de decisão dentro de instituições multilaterais, como o Conselho de Segurança das Nações Unidas, cuja composição desafia a sua própria legitimidade e missão de manter a paz e a segurança internacionais.

O tema, sublinhou, reitera a determinação colectiva africana de transformar as injustiças do passado em relações baseadas na dignidade humana e no respeito, na solidariedade e na cooperação, contribuindo assim para um quadro multilateral mais capaz de enfrentar os desafios globais contemporâneos.

Neste sentindo, apelou ao Comité Especial de Descolonização (C-24) para que continue a facilitar e a apoiar o direito à autodeterminação através de processos transparentes e inclusivos, permitindo aos Territórios Não Autónomos determinar o seu próprio estatuto político e os seus futuros arranjos de governação.

Na sua intervenção, o Embaixador Francisco José da Cruz frisou que a descolonização e a autodeterminação não são um favor a ninguém, mas um direito que deve ser garantido a todos os povos do mundo.

Por fim, salientou que a história do colonialismo não pode ser apagada nem esquecida, mas deve servir de espelho para a reflexão, para que a comunidade internacional possa ter uma renovada determinação em defender um mundo livre de todas as formas de colonialismo e acabar com a exclusão daqueles que são afectados por estas injustiças históricas do direito de participar plenamente nas decisões multilaterais.