Missões Permanente de Angola na ONU

A Secretária de Estado para as Relações Exteriores, Sua Excelência Embaixadora Esmeralda Mendonça, partilhou ontem, 11 de Março, em Nova Iorque, a experiência de Angola na promoção da igualdade de género, tendo em vista o alcance dos objectivos definidos nos quatro Eixos Estratégicos da Política de Género da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A responsável falava durante um almoço de trabalho das delegações da CPLP que participam na 70.ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher.

Na ocasião, a Secretária de Estado para as Relações Exteriores destacou três eixos fundamentais do trabalho desenvolvido por Angola, nomeadamente o Empoderamento Económico e Social da Mulher, a Literacia Financeira e a Agenda Mulheres, Paz e Segurança.

Relativamente ao primeiro eixo, referiu que Angola aprovou, no final de 2025, a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (2025-2027), que visa elevar para 65%, até 2027, o nível de inclusão financeira no país.

“No quadro deste programa, estamos a expandir e a incentivar a bancarização dos operadores do mercado informal e das populações rurais, circuitos maioritariamente dominados por mulheres”, salientou.

Adiantou que o país está a expandir e a melhorar o acesso ao microcrédito, a fomentar o empreendedorismo e o empoderamento económico das mulheres, apostando igualmente na formação de quadros femininos nos domínios da tecnologia, indústria, prestação de serviços e apoio às pequenas e médias empresas.

No tocante à literacia financeira, sublinhou que a estratégia do Executivo visa promover programas de educação financeira, com o objectivo de reforçar o conhecimento sobre os serviços financeiros e incentivar o seu uso adequado e consciente.

Este programa, acrescentou, atenderá particularmente às necessidades dos grupos vulneráveis e dos pequenos agricultores, incluindo mulheres e meninas.

Relativamente à Agenda Mulheres, Paz e Segurança, Esmeralda Mendonça destacou que Angola tem vindo a consolidar-se como uma referência regional na prevenção, gestão e mediação de conflitos e trabalhado activamente para a implementação da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, através da realização de workshops de capacitação e formação destinados a reforçar o papel das mulheres na prevenção, gestão e resolução de conflitos.

“Após a implementação bem-sucedida do Primeiro Plano Nacional de Acção, estamos agora focados na execução da segunda geração do Plano Nacional de Acção sobre Mulheres, Paz e Segurança (2025-2027)”, concluiu.

A Violência contra Mulheres e Raparigas* dominou o debate geral da 70a Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, esta quinta-feira,12, na sede da ONU em Nova Iorque.

Ao intervir no debate, a Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Sua Excelência Ana Paula do Sacramento Neto, defendeu a responsabilização para romper o ciclo de abusos e garantir igualdade efectiva a todas as mulheres e raparigas, face aos desafios permanentes que exigem respostas pragmáticas e sustentáveis, nomeadamente acções integradas, para a eliminação da discriminação e violência contra mulheres e raparigas.

De acordo com a governante, estas respostas devem igualmente acabar com a impunidade, reforçar o Estado de direito e assegurar uma participação mais equitativa e significativa das mulheres e raparigas em todas as esferas de tomada de decisão da vida política, económica e social, nacional e internacionalmente.

Durante a sua alocução, a Ministra Ana Paula do Sacramento Neto fez saber que Angola realizou reformas legislativas no seu quadro institucional e político, a fim de eliminar a violência contra mulheres e raparigas e promover a igualdade de género.

Disse, ainda, que o Governo está empenhado em estreitar os laços de colaboração com a sociedade civil, tendo resultado na criação e implementação da rede de protecção das vítimas de violência, com serviços multissectoriais de saúde, justiça, polícia e acção social.

Avançou que campanha de 16 dias de activismo pelo fim de violência contra a mulher e zero discriminação tem servido para mobilizar público-alvo, com maior incidência nas escolas, igrejas e mercados informais.

Falou também da criação de um espaço de diálogo intergovernamental, denominado “Jango de Valores” que congrega autoridades tradicionais, líderes religiosos e comunitários.

Segundo a Ministra Ana Paula do Sacramento Neto, esta iniciativa tem como objectivos principais a promoção de valores morais, étnicos, civicos e desmistificar barreiras culturais que impedem o desenvolvimento das mulheres e raparigas, incluindo o seu acesso à saúde, educação, justiça e saúde sexual e reprodutiva.

O compromisso foi reiterado esta terça-feira, 10, pela Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, ao intervir no debate geral sobre o Acompanhamento da 4ª Conferência mundial sobre a mulher e da vigésima terceira sessão especial da Assembleia Geral, sob o tema: “Mulheres 2000: Igualdade de género, desenvolvimento e paz para o século XXI”.

A Ministra Ana Paula do Sacramento Neto salientou que, no seguimento dos compromissos assumidos pelo país com a plataforma de Acção de Pequim, bem como com a implementação do Plano de Acção da Segunda Geração da resolução 1325, Angola tem registado, nos últimos 5 anos, avanços notáveis, na defesa e implementação efectiva de medidas como a paridade de género, o financiamento político equitativo, marcos legais robustos contra a violência baseada no género e políticas públicas que promovam a autonomia económica das mulheres.

Neste contexto, assegurou que a implementação da Plataforma de Acção de Pequim permanece estreitamente ligada à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em particular ao ODS 5 sobre igualdade de género.

Sublinhou que o segundo Relatório Nacional Voluntário apresentado por Angola evidenciou os progressos alcançados e reforça o alinhamento entre os ODS e os instrumentos nacionais de planeamento.

Para monitorar indicadores de desigualdade de género e dos direitos das mulheres, fez saber que foi criado o Observatório de Género de Angola (OGA), uma plataforma digital de recolha, análise e disseminação de dados desagregados por sexo, para subsidiar políticas públicas sensíveis ao género e apoiar instituições estatais, académicas e a sociedade civil no acompanhamento dos progressos alcançados.

No domínio do empoderamento económico, a titular da Pasta da Acção Social, Família e Promoção da Mulher deu a conhecer que o Governo aprovou recentemente a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira, garantindo o acesso a produtos e serviços financeiros seguros, funcionais, independentemente da condição social, género, idade ou localização.

Promoveu campanhas de educação e inclusão financeira que proporcionam a abertura de contas bancárias para mulheres e a formações de multiplicadores de finanças pessoais e familiares.

No domínio da Formação profissional e promoção do emprego, informou que nos últimos 5 anos, foi possível formar mulheres na área das tecnologias, indústria e prestação de serviços, fruto das acções de sensibilização e promoção de incentivos para a participação feminina nas áreas mencionadas.

Ao concluir a sua intervenção, a Ministra Ana Paula do Sacramento Neto enfatizou que Angola tem reforçado a sua atenção no combate à pobreza multidimensional, com a implementação do programa de transferências sociais monetárias, destinado a mulheres e jovens raparigas vulneráveis.

O Presidente da República defendeu, sábado,14 de Fevereiro, em Adis Abeba, Etiópia, investimentos significativos no sector da água e do saneamento que sejam capazes de trazer bons resultados ao continente.

João Lourenço partilhou a visão quando procedia à leitura do discurso de abertura da 39.ª Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, subordinada ao tema “Assegurar a Disponibilidade Sustentável da Água e Sistemas de Saneamento Seguros para Alcançar os Objectivos da Agenda 2063”.

O estadista angolano alertou que os esforços desenvolvidos para a construção da "África que queremos" só serão alcançados de forma plena se forem feitos esses investimentos.

João Lourenço apelou aos pares para a necessidade de se trabalhar, arduamente, de modo que o acesso à água potável e ao saneamento não constitua apenas uma questão técnica, mas um compromisso político e moral para com as populações dos respectivos países.

O Presidente da República realçou que Angola assumiu a presidência em exercício da União Africana com a firme convicção de desenvolver iniciativas que contribuíssem para o cumprimento dos grandes objectivos constantes da Agenda 2063 da organização continental.

Entre as iniciativas, mencionou a operacionalização, de forma objectiva, da questão relativa à busca da justiça para os africanos e afrodescendentes, por meio de reparações, que foi o tema central adoptado pela União Africana em 2025.

A assunção dos destinos da organização continental, pela primeira vez na história, disse o Chefe de Estado, permitiu ao país contribuir, com o apoio dos Estados-membros para o progresso do que chamou de "nossa causa comum", na base dos valores partilhados, inspirados nos pais fundadores do Pan-africanismo.

Ao longo do mandato, João Lourenço disse que Angola procurou reforçar o papel da União Africana como plataforma de concertação política e de acção concreta, promovendo uma maior articulação entre os Estados-membros e as Comunidades Económicas Regionais.

"O desenvolvimento integral de África só será possível se não se deixar ninguém para trás", declarou o Presidente cessante da União Africana.

 Oportunidade única para articular as estratégias de desenvolvimento

No âmbito da aplicação do "grande" objectivo centrado no tema da presidência, o Chefe de Estado referiu que Angola trabalhou de forma coordenada com a Comissão da União Africana, sobretudo na realização, em Luanda, da 3.ª Conferência sobre o Financiamento para o Desenvolvimento das Infra-estruturas em África, que teve lugar em Outubro de 2025.

João Lourenço fez saber que este evento, alinhado com o Fórum de Negócios EUA-África, realizado em Junho do mesmo ano, no quadro da aceleração do Segundo Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063 para o período 2024-2033, foi uma oportunidade única para articular as estratégias de desenvolvimento nacionais, regionais e continentais, em conformidade com as ambições de crescimento, transformação e integração regional de África.

A Conferência sobre Infra-Estruturas e o Fórum de Negócios com os EUA, destacou o Presidente da República, conseguiu unir os principais parceiros de África em torno do cumprimento do que chamou de grande sonho de desenvolvimento do continente.
Sem revelar o montante, o Chefe de Estado avançou que estes eventos mobilizaram importantes recursos financeiros para investir em sectores como a saúde, o agro-negócio e o turismo.

Acrescentou que os recursos vão ser destinados, também, para a transformação digital, corredores económicos integrados, redes ferroviárias, auto-estradas transnacionais, para o mercado único africano de electricidade e para o desenvolvimento do Plano Director para a Aviação Africana.

Explicou que este projecto "emblemático" da Agenda 2063 da União Africana tem o potencial de tornar o continente mais forte, num mundo marcado por uma crescente polarização, contribuindo, assim, para a promoção de uma integração significativa, que continua a ser um dos principais pilares da acção colectiva.

O Chefe de Estado disse ser com o objectivo de tirar o continente africano da posição de expectador e colocá-lo como actor central da transformação do mundo, para a preservação dos seus interesses estratégicos estruturantes e existenciais que participou, em nome do continente, na Cimeira do G20, na Conferência Internacional de Tóquio sobre o Desenvolvimento Africano- TICAD, na Cimeira União Europeia-União Africana, na 4.ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento em Sevilha, Espanha, assim como na 80.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.

O Presidente da República deu a conhecer que a presidência angolana dedicou, também, uma atenção particular ao funcionamento interno da União Africana, do ponto de vista técnico, legal, administrativo e organizacional.

Fez saber que este esforço, que disse já ter encontrado consenso entre os Estados-membros, vai levar à adopção de uma decisão de grande relevância durante a 39.ª Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, que termina hoje na capital etíope.

À margem da 39.ª Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, o estadista angolano desenvolveu uma intensa agenda diplomática, tendo mantido vários encontros bilaterais com as mais distintas entidades, que se deslocaram à Adis Abeba para participar na Conferência.

Na sexta-feira, 13, o Presidente João Lourenço foi um dos principais oradores da segunda edição da Cimeira Itália-África, uma iniciativa que procura relançar a cooperação entre o país europeu e as nações africanas.

Na ocasião, Giorgia Meloni, Presidente do Conselho de Ministros da Itália e o Presidente João Lourenço, Presidente cessante da União Africana, sublinharam a pertinência de se estruturar um novo paradigma nas relações entre a Itália e África, que abandone, por exemplo, a exportação para a Europa de matérias-primas de África em estado bruto.

O Ministro das Relações Exteriores, Téte António, afirmou, em Adis Abeba, Etiópia, os eventos realizados por Angola, durante a presidência rotativa da União Africana (UA), ajudaram a reforçar a voz do continente nos fóruns globais.

Ao apresentar o balanço das actividades realizadas por este órgão da UA, do qual foi presidente em exercício durante o mandato de Angola, o chefe da diplomacia angolana fez saber que o alcance deste feito resultou, entre outras acções levadas a cabo pelo país, na realização, em Luanda, da 7.ª Cimeira União Africana–União Europeia, assim como da co-organização da 9. ª edição da TICAD, em Yokohama, Japão.

"Angola promoveu, no quadro do multilateralismo, uma diplomacia activa e construtiva, que contribuiu para a realização de importantes encontros ministeriais, que criaram condições políticas para a realização da TICAD 9 e da da 7.ª Cimeira União Africana–União Europeia", destacou o Ministro das Relações Exteriores, tendo reforçado que essas iniciativas consolidaram, igualmente, parcerias estratégicas baseadas no respeito mútuo e em interesses comuns.

No domínio da paz e segurança, o chefe da diplomacia angolana disse que o país deu uma contribuição consistente e contínua, a todos os níveis, durante o seu mandado de dois anos no Conselho de Paz e Segurança da União Africana.

Este empenho, prosseguiu Téte António, traduziu-se, entre outros esforços, no apoio da designação do Presidente do Burundi, Évariste Ndayishimiye, como facilitador para a Região do Sahel, e do presidente do Conselho de Ministros do Togo, Faure Gnassingbé, como mediador da União Africana no conflito que opõe a República Democrática do Congo e o Rwanda.

"Angola apoia, igualmente, todas as iniciativas destinadas à promoção da paz, da estabilidade e da reconciliação no continente africano, nomeadamente na República Centro-Africana (RCA), na Somália, no Sudão e no Sudão do Sul, entre outros conflitos", assegurou.

Téte António sublinhou que estes esforços foram, sempre, desenvolvidos em estreita colaboração com os Estados-membros, a Comissão da União Africana e as Comunidades Económicas Regionais e Mecanismos Regionais, bem como os parceiros internacionais e bilaterais, numa lógica de complementaridade, solidariedade e responsabilidade partilhada.

Reformas estruturais da União Africana

No que diz respeito às reformas estruturais da União Africana, Téte António disse terem sido registados avanços significativos.

Destacou, de forma particular, a conclusão do processo da escolha da liderança da organização, o início da implementação do processo SACA, bem como os esforços empreendidos para a revitalização dos métodos de trabalho dos órgãos da União, com vista a torná-los mais eficientes, previsíveis e alinhados com as ambições da Agenda 2063, conhecida como “a África que Queremos”.

O chefe da diplomacia angolana reafirmou o compromisso de Angola para com o fortalecimento institucional da Organização e com uma União Africana mais sustentável, solidária e capaz de responder às prioridades do continente, num espírito de responsabilidade partilhada e cooperação entre os Estados-membros.

"O mundo não vai esperar por nós perante as transformações a que assistimos, só podemos defender os nossos interesses tendo em conta estes valores", afirmou Téte António, que ao terminar as funções de Presidente em exercício do Conselho Executivo da União Africana, aproveitou a ocasião para agradecer a todos os Estados-membros da União Africana, pelo apoio prestado ao país durante a condução dos destinos da organização, em especial ao Presidente da Comissão da União Africana, Mahmoud Ali Youssouf.