Missões Permanente de Angola na ONU

O Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, Sua Excelência Embaixador Francisco José da Cruz, manifestou, quarta-feira, 15 de Abril, na sede da ONU, em Nova Iorque, profunda preocupação com a situação de conflito no leste da República Democrática do Congo (RDC) e as suas potenciais implicações regionais.

O Embaixador Francisco José da Cruz fez esta abordagem, ao intervir no debate do Conselho de Segurança que analisou o relatório do Secretário-Geral sobre a situação na Região dos Grandes Lagos,tendo reiterado que uma solução sustentável não pode ser alcançada por meios militares.

Neste contexto, agradeceu o Enviado Especial do Secretário-Geral para a Região dos Grandes Lagos, Sua Excelência Huang Xia, pela apresentação do relatório do Secretário-Geral e enalteceu a sua liderança e esforços incansáveis para promover a implementação do Quadro de Paz, Segurança e Cooperação de 2013 para a República Democrática do Congo (RDC) e a Região dos Grandes Lagos, que continua a ser um instrumento central para a promoção da paz e da estabilidade a longo prazo.

Observou, entretanto, que a situação de segurança na Região dos Grandes Lagos continua a deteriorar-se, marcada por uma preocupante proliferação de grupos armados, alimentada pela desconfiança entre as comunidades.

Para o Embaixador Francisco José da Cruz, o conflito no leste da RDC continua a ser uma importante fonte de tensão regional.

Diante deste cenário, sublinhou a importância da implementação plena e verificável dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo-Quadro de Doha de 15 de Novembro de 2025, do Acordo de Washington de 4 de Dezembro de 2025, bem como das resoluções relevantes do Conselho de Segurança, incluindo as resoluções 2773 e 2808.

Referiu que, em consonância com os esforços regionais e internacionais pela paz na RDC, Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola, tem estado ativamente empenhado junto das partes interessadas congolesas para criar as condições necessárias a um diálogo intercongolês inclusivo, com vista à reconciliação nacional.

Este esforço, segundo o diplomata angolano, resultou na elaboração dos Termos de Referência para um diálogo estruturado, transparente e orientado para resultados, os quais foram submetidos às autoridades da RDC.

Reafirmou o forte apoio de Angola aos esforços regionais e internacionais em curso para alcançar uma solução política e sustentável para o conflito na RDC,

Destacou, ainda, a importância de uma maior coordenação e coerência entre todas as iniciativas de mediação, orientadas pelo princípio das “soluções africanas para os problemas africanos”, e o papel de Sua Excelência Faure Essozimna Gnassingbé, Presidente do Conselho de Ministros da República Togolesa, na sua qualidade de Mediador da União Africana (UA), de forma a maximizar as sinergias e evitar a fragmentação.

Apelou ao Conselho de Segurança para que assegure o pleno envolvimento de todas as partes interessadas na implementação dos acordos alcançados e preserve os progressos obtidos no processo de paz.

Ao concluir, o Embaixador Francisco José da Cruz destacou a importância da participação significativa das mulheres e dos jovens nos esforços de construção da paz, enquanto intervenientes fundamentais na promoção do diálogo e da reconciliação nacional.

Angola reiterou, esta quarta-feira, 15 de Abril, na sede da ONU, em Nova Iorque, o seu firme compromisso com a prevenção de conflitos, a boa governação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável.

Falando na reunião plenária da Assembleia Geral da ONU, dedicada ao tema: “O papel dos Diamantes no Financiamento dos Conflitos.”, o Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, Sua Excelência Embaixador Francisco José da Cruz,
sublinhou que a ligação entre recursos naturais e conflitos armados continua a constituir um desafio significativo à paz e ao desenvolvimento sustentável.

Na ocasião, recordou a experiência histórica do país, que durante décadas, enfrentou um conflito prolongado alimentado, em parte, pelo comércio ilícito de diamantes.

Salientou que esta experiência esteve na base dos esforços internacionais que conduziram à criação do Processo de *Certificação de Kimberley, instrumento fundamental de cooperação multilateral * destinado a impedir a entrada de diamantes de conflito nos mercados legítimos.

Neste contexto, o Embaixador Francisco José da Cruz saudou a adopção, esta quarta-feira-feira, 15, da resolução da Assembleia Geral da ONU sobre a matéria, reconhecendo o seu papel no reforço da transparência, da responsabilização e da prevenção de conflitos.

Contudo, enfatizou que persistem desafios relevantes, nomeadamente a evolução das redes de tráfico ilícito e lacunas nos mecanismos de governação, defendendo a necessidade de reforçar e adaptar o Processo de Kimberley, incluindo, através de maior rastreabilidade, mecanismos de conformidade mais robustos e apoio contínuo aos países produtores.

No plano nacional, destacou os esforços em curso, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023–2027, para promover a transformação estrutural do sector diamantífero, com particular enfoque na lapidação e valorização local, bem como no reforço da transparência e da boa governação.

Estas medidas, frisou, visam assegurar que os recursos naturais contribuam de forma directa para a criação de emprego, o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável, através das cadeias de valor regionais no quadro da Zona de Comércio Livre Continental Africana.

Ao concluir a sua intervenção, o Embaixador Francisco José da Cruz realçou que a adopção da resolução constitui um passo importante, mas que é essencial garantir a sua implementação plena e efectiva.

Apelou, por isso, a um compromisso renovado da comunidade internacional para assegurar que os diamantes deixem de estar associados a conflitos e passem a representar um vector de paz, dignidade e prosperidade.

O Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, Sua Excelência Embaixador Francisco José da Cruz, sublinhou esta quinta-feira, 09, na sede da ONU, em Nova Iorque, a importância de reforçar o actual enquadramento de transição suave, à luz de um contexto global em rápida transformação, marcado por choques externos, vulnerabilidades estruturais e desafios persistentes ao desenvolvimento sustentável.

O Embaixador Francisco José da Cruz fez este pronunciamento ao co-presidir aos trabalhos da sessão organizacional retomada e a primeira reunião substantiva do Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre a Transição Suave para países que graduam da categoria de Países Menos Avançados (PMA) para Países de Rendimento Médio(PRM).

Na ocasião, o diplomata angolano salientou a necessidade de assegurar que os países em processo de graduação não enfrentem retrocessos nos seus progressos económicos e sociais.

Neste contexto, enfatizou a necessidade de tornar o actual enquadramento mais eficaz, previsível e orientado para resultados concretos, incluindo através de mecanismos que reforcem a capacidade dos países em transição, promovam uma melhor coordenação do sistema das Nações Unidas e assegurem um apoio internacional contínuo após a graduação.

O Painel temático, liderado pelo Representante Permanente de Angola reuniu altos representantes do sistema das Nações Unidas, incluindo o Escritório do Alto Representante para os PMA, Países em Desenvolvimento sem Litoral e Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (UN-OHRLLS), o Departamento de Assuntos Económicos e Sociais (DESA) e o Escritório de Coordenação do Desenvolvimento (DCO).

A reunião marcou o início formal dos trabalhos substantivos deste importante processo intergovernamental, estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas, com o objectivo de rever e actualizar o enquadramento internacional que apoia os países em transição para fora da categoria de PMA, assegurando que esse processo seja sustentável, previsível e adaptado aos desafios contemporâneos.

A co-presidência conjunta de Angola e da Finlândia reflecte um compromisso partilhado com um multilateralismo inclusivo e orientado para resultados, colocando no centro das prioridades o apoio efectivo aos países mais vulneráveis no seu percurso de desenvolvimento sustentável.

Angola defende uma diplomacia mais estratégica para responder desafios globais
O actual contexto internacional, marcado por novas dinâmicas geopolíticas, exige uma diplomacia mais estratégica, capaz de influenciar os processos de decisão e de contribuir para a construção de soluções sustentáveis para desafios globais, como a segurança energética, as alterações climáticas, a segurança alimentar e a mobilidade humana.

A posição foi defendida pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, nesta quarta-feira, 1 de Abril, em Luanda, na sessão de abertura da Conferência sobre os 50 Anos de Angola nas Organizações Internacionais (1976–2026).

Na sua intervenção, o chefe da diplomacia defendeu, igualmente, o reforço da formação de quadros diplomáticos e da articulação entre a política externa e as prioridades nacionais de desenvolvimento.

Ao abordar o percurso histórico da diplomacia angolana, Téte António frisou que, desde a independência, a diplomacia angolana assumiu um papel de resistência, afirmação soberana e solidariedade internacional, com contributos relevantes para o fim do colonialismo e do apartheid em África, bem como para a consolidação da unidade e da autodeterminação dos povos africanos.

O ministro falou igualmente do envolvimento de Angola em processos de mediação e estabilização regional, sobretudo na África Central e Austral, que reforça a sua credibilidade como promotor da paz e da segurança no continente.

No plano multilateral, o titular da pasta das Relações Exteriores referiu que a participação de Angola nas Nações Unidas reflecte o compromisso do país com o respeito pelo direito internacional, promoção da paz e com o reforço da cooperação entre os Estados.

Téte António destacou a experiência acumulada de Angola em matéria de prevenção e resolução de conflitos, bem como os mandatos exercidos no Conselho de Segurança das Nações Unidas, no Conselho Económico e Social, na Comissão de Consolidação da Paz e, actualmente, no Conselho dos Direitos Humanos.

A conferência, sob o lema “Celebrar as Conquistas da Diplomacia Angolana nos 50 Anos de Independência Nacional”, vai abordar o papel de Angola no Comité de Libertação da OUA, a Presidência de Angola na União Africana, a Admissão da República de Angola na ONU, a Participação da ONU no Desenvolvimento Económico e Social de Angola e o papel de Angola na Organização das Nações Unidas.

Depois da abertura da conferência, o ministro das Relações Exteriores procedeu a inauguração da exposição fotográfica sobre a história do processo da República de Angola na Organização da Unidade Africana e nas Nações Unidas, iniciativa que visa preservar a memória institucional e valorizar o contributo dos diplomatas angolanos nas últimas cinco décadas.

O encerramento da conferência, previsto para amanhã, quinta-feira, 2 de Abril, será marcado pela entrega de medalhas e diplomas de reconhecimento a personalidades que contribuíram para o fortalecimento da diplomacia angolana.

A conferência congrega, dentre outras personalidades, membros do Executivo, deputados à Assembleia Nacional, membros do corpo diplomático acreditado em Angola e académicos.

Angola co-presidiu, esta quarta-feira, 25, na sede da ONU, em Nova Iorque, à primeira reunião do Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre a Transição Suave dos Países Menos Avançados (PMAs).

Trata-se de um mecanismo estabelecido pela Assembleia Geral, com o objectivo de reforçar o enquadramento internacional de apoio aos países em processo de graduação e pós-graduação desta categoria.

A co-presidência de Angola com a Finlândia, assume um papel de liderança neste processo intergovernamental, orientando os trabalhos com vista à revisão e actualização dos instrumentos existentes, bem como à formulação de recomendações concretas que assegurem uma transição sustentável, inclusiva e resiliente para os países em situação de graduação.

Na sua intervenção, o Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, sublinhou a importância de um processo inclusivo, transparente e orientado para resultados concretos, destacando a necessidade de alinhar os trabalhos do Grupo com o Programa de Acção de Doha (DPoA), a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e outras agendas internacionais relevantes.

Enfatizou a necessidade de reforçar a coerência entre os diferentes actores do sistema multilateral, incluindo as instituições financeiras internacionais e os bancos multilaterais de desenvolvimento.

A sessão inaugural permitiu definir as bases organizacionais do Grupo de Trabalho, incluindo a adopção da agenda e a apresentação de propostas preliminares relativas à metodologia de trabalho, ao calendário de reuniões e ao escopo das deliberações futuras.

As discussões reflectiram um forte compromisso dos Estados-membros com a necessidade de evitar retrocessos no desenvolvimento dos países em transição, garantindo a continuidade do apoio internacional de forma previsível e adaptada às suas vulnerabilidades estruturais.

Os trabalhos deverão prosseguir ao longo de 2026, com vista à apresentação de propostas que contribuam para a adopção de um quadro reforçado de apoio à transição suave, incluindo a eventual elaboração de uma nova resolução abrangente da Assembleia Geral sobre esta matéria.

A participação de Angola neste processo reafirma o seu compromisso com o multilateralismo, a solidariedade internacional e a promoção de trajectórias de desenvolvimento sustentáveis, particularmente para os países mais vulneráveis.