Missões Permanente de Angola na ONU

Angola co-presidiu, esta quarta-feira, 25, na sede da ONU, em Nova Iorque, à primeira reunião do Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre a Transição Suave dos Países Menos Avançados (PMAs).

Trata-se de um mecanismo estabelecido pela Assembleia Geral, com o objectivo de reforçar o enquadramento internacional de apoio aos países em processo de graduação e pós-graduação desta categoria.

A co-presidência de Angola com a Finlândia, assume um papel de liderança neste processo intergovernamental, orientando os trabalhos com vista à revisão e actualização dos instrumentos existentes, bem como à formulação de recomendações concretas que assegurem uma transição sustentável, inclusiva e resiliente para os países em situação de graduação.

Na sua intervenção, o Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, sublinhou a importância de um processo inclusivo, transparente e orientado para resultados concretos, destacando a necessidade de alinhar os trabalhos do Grupo com o Programa de Acção de Doha (DPoA), a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e outras agendas internacionais relevantes.

Enfatizou a necessidade de reforçar a coerência entre os diferentes actores do sistema multilateral, incluindo as instituições financeiras internacionais e os bancos multilaterais de desenvolvimento.

A sessão inaugural permitiu definir as bases organizacionais do Grupo de Trabalho, incluindo a adopção da agenda e a apresentação de propostas preliminares relativas à metodologia de trabalho, ao calendário de reuniões e ao escopo das deliberações futuras.

As discussões reflectiram um forte compromisso dos Estados-membros com a necessidade de evitar retrocessos no desenvolvimento dos países em transição, garantindo a continuidade do apoio internacional de forma previsível e adaptada às suas vulnerabilidades estruturais.

Os trabalhos deverão prosseguir ao longo de 2026, com vista à apresentação de propostas que contribuam para a adopção de um quadro reforçado de apoio à transição suave, incluindo a eventual elaboração de uma nova resolução abrangente da Assembleia Geral sobre esta matéria.

A participação de Angola neste processo reafirma o seu compromisso com o multilateralismo, a solidariedade internacional e a promoção de trajectórias de desenvolvimento sustentáveis, particularmente para os países mais vulneráveis.

Angola votou, esta quarta-feira, 25, a favor da resolução que condena o Tráfico de Africanos Escravizados e da Escravatura de Chattel Racializada de Africanos como o mais Grave Crime contra a Humanidade.

O voto de Angola foi testemunhado pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca, que participou no evento comemorativo sobre a abolição da escravatura e do tráfico transatlântico de escravos.

O documento, com a referência A/80/L.48, intitulado: “Declaração do Tráfico de Africanos Escravizados e da Escravatura de Chattel Racializada de Africanos como o mais Grave Crime contra a Humanidade”, obteve 123 votos a favor, 3 contra e 52 abstenções.

A resolução condena inequivocamente o tráfico de africanos escravizados e
a escravidão racializada de africanos como propriedade, a escravidão e o tráfico transatlântico de escravos como a mais desumana e duradoura injustiça contra a humanidade.

Reafirma o seu reconhecimento colectivo dos impactos profundos e duradouros dos regimes abjetos da escravidão e do colonialismo*, bem como da persistência da discriminação racial e do neocolonialismo sobre os africanos e as pessoas de ascendência africana, e de como isso continua a causar imenso sofrimento, ruptura cultural, exploração económica, trauma emocional e discriminação incessante, suportados pelos africanos e pelas pessoas de ascendência africana ao longo da história.

O documento afirma a importância de abordar os erros históricos que afectam os africanos e as pessoas de ascendência africana de uma maneira que promova a justiça, os direitos humanos, a dignidade e a cura, e enfatiza que as reivindicações por reparações representam um passo concreto rumo à reparação dos erros históricos contra os africanos e as pessoas de ascendência africana.

Incentiva os Estados-membros a apoiar iniciativas voltadas para a justiça reparatória
e o desenvolvimento sustentável dos povos afetados, incluindo a consideração de contribuições para programas relacionados a reparações estabelecidos por organizações regionais pertinentes.

Solicita ao Secretário-Geral que, em coordenação com o sistema das Nações Unidas — incluindo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos —, fortaleça a coordenação em matéria de memória, educação, pesquisa e capacitação relacionadas ao tráfico de africanos escravizados e à escravização racializada de africanos como propriedade e aos seus legados.

A Secretária de Estado para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça, partilhou ontem, 11 de Março, em Nova Iorque, a experiência de Angola na promoção da igualdade de género, tendo em vista o alcance dos objectivos definidos nos quatro Eixos Estratégicos da Política de Género da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A responsável falava durante um almoço de trabalho das delegações da CPLP que participam na 70.ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher.

Na ocasião, a Secretária de Estado para as Relações Exteriores destacou três eixos fundamentais do trabalho desenvolvido por Angola, nomeadamente o Empoderamento Económico e Social da Mulher, a Literacia Financeira e a Agenda Mulheres, Paz e Segurança.

Relativamente ao primeiro eixo, referiu que Angola aprovou, no final de 2025, a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (2025-2027), que visa elevar para 65%, até 2027, o nível de inclusão financeira no país.

“No quadro deste programa, estamos a expandir e a incentivar a bancarização dos operadores do mercado informal e das populações rurais, circuitos maioritariamente dominados por mulheres”, salientou.

Adiantou que o país está a expandir e a melhorar o acesso ao microcrédito, a fomentar o empreendedorismo e o empoderamento económico das mulheres, apostando igualmente na formação de quadros femininos nos domínios da tecnologia, indústria, prestação de serviços e apoio às pequenas e médias empresas.

No tocante à literacia financeira, sublinhou que a estratégia do Executivo visa promover programas de educação financeira, com o objectivo de reforçar o conhecimento sobre os serviços financeiros e incentivar o seu uso adequado e consciente.

Este programa, acrescentou, atenderá particularmente às necessidades dos grupos vulneráveis e dos pequenos agricultores, incluindo mulheres e meninas.

Relativamente à Agenda Mulheres, Paz e Segurança, Esmeralda Mendonça destacou que Angola tem vindo a consolidar-se como uma referência regional na prevenção, gestão e mediação de conflitos e trabalhado activamente para a implementação da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, através da realização de workshops de capacitação e formação destinados a reforçar o papel das mulheres na prevenção, gestão e resolução de conflitos.

“Após a implementação bem-sucedida do Primeiro Plano Nacional de Acção, estamos agora focados na execução da segunda geração do Plano Nacional de Acção sobre Mulheres, Paz e Segurança (2025-2027)”, concluiu.

A Violência contra Mulheres e Raparigas dominou o debate geral da 70ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, esta quinta-feira,12, na sede da ONU em Nova Iorque.

Ao intervir no debate, a Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, defendeu a responsabilização para romper o ciclo de abusos e garantir igualdade efectiva a todas as mulheres e raparigas, face aos desafios permanentes que exigem respostas pragmáticas e sustentáveis, nomeadamente acções integradas, para a eliminação da discriminação e violência contra mulheres e raparigas.

De acordo com a governante, estas respostas devem igualmente acabar com a impunidade, reforçar o Estado de direito e assegurar uma participação mais equitativa e significativa das mulheres e raparigas em todas as esferas de tomada de decisão da vida política, económica e social, nacional e internacionalmente.

Durante a sua alocução, a Ministra Ana Paula do Sacramento Neto fez saber que Angola realizou reformas legislativas no seu quadro institucional e político, a fim de eliminar a violência contra mulheres e raparigas e promover a igualdade de género.

Disse, ainda, que o Governo está empenhado em estreitar os laços de colaboração com a sociedade civil, tendo resultado na criação e implementação da rede de protecção das vítimas de violência, com serviços multissectoriais de saúde, justiça, polícia e acção social.

Avançou que campanha de 16 dias de activismo pelo fim de violência contra a mulher e zero discriminação tem servido para mobilizar público-alvo, com maior incidência nas escolas, igrejas e mercados informais.

Falou também da criação de um espaço de diálogo intergovernamental, denominado “Jango de Valores” que congrega autoridades tradicionais, líderes religiosos e comunitários.

Segundo a Ministra Ana Paula do Sacramento Neto, esta iniciativa tem como objectivos principais a promoção de valores morais, étnicos, civicos e desmistificar barreiras culturais que impedem o desenvolvimento das mulheres e raparigas, incluindo o seu acesso à saúde, educação, justiça e saúde sexual e reprodutiva.

O compromisso foi reiterado esta terça-feira, 10, pela Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, ao intervir no debate geral sobre o Acompanhamento da 4ª Conferência mundial sobre a mulher e da vigésima terceira sessão especial da Assembleia Geral, sob o tema: “Mulheres 2000: Igualdade de género, desenvolvimento e paz para o século XXI”.

A Ministra Ana Paula do Sacramento Neto salientou que, no seguimento dos compromissos assumidos pelo país com a plataforma de Acção de Pequim, bem como com a implementação do Plano de Acção da Segunda Geração da resolução 1325, Angola tem registado, nos últimos 5 anos, avanços notáveis, na defesa e implementação efectiva de medidas como a paridade de género, o financiamento político equitativo, marcos legais robustos contra a violência baseada no género e políticas públicas que promovam a autonomia económica das mulheres.

Neste contexto, assegurou que a implementação da Plataforma de Acção de Pequim permanece estreitamente ligada à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em particular ao ODS 5 sobre igualdade de género.

Sublinhou que o segundo Relatório Nacional Voluntário apresentado por Angola evidenciou os progressos alcançados e reforça o alinhamento entre os ODS e os instrumentos nacionais de planeamento.

Para monitorar indicadores de desigualdade de género e dos direitos das mulheres, fez saber que foi criado o Observatório de Género de Angola (OGA), uma plataforma digital de recolha, análise e disseminação de dados desagregados por sexo, para subsidiar políticas públicas sensíveis ao género e apoiar instituições estatais, académicas e a sociedade civil no acompanhamento dos progressos alcançados.

No domínio do empoderamento económico, a titular da Pasta da Acção Social, Família e Promoção da Mulher deu a conhecer que o Governo aprovou recentemente a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira, garantindo o acesso a produtos e serviços financeiros seguros, funcionais, independentemente da condição social, género, idade ou localização.

Promoveu campanhas de educação e inclusão financeira que proporcionam a abertura de contas bancárias para mulheres e a formações de multiplicadores de finanças pessoais e familiares.

No domínio da Formação profissional e promoção do emprego, informou que nos últimos 5 anos, foi possível formar mulheres na área das tecnologias, indústria e prestação de serviços, fruto das acções de sensibilização e promoção de incentivos para a participação feminina nas áreas mencionadas.

Ao concluir a sua intervenção, a Ministra Ana Paula do Sacramento Neto enfatizou que Angola tem reforçado a sua atenção no combate à pobreza multidimensional, com a implementação do programa de transferências sociais monetárias, destinado a mulheres e jovens raparigas vulneráveis.