Missões Permanente de Angola na ONU

O Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, Sua Excelência Embaixador Francisco José da Cruz, defendeu esta sexta-feira,17 de Julho, o reforço da arquitectura jurídica internacional e da cooperação multilateral para enfrentar a crescente ameaça do mercenarismo em África, sublinhando que a paz, a soberania dos Estados e o desenvolvimento sustentável não podem ser comprometidos pela privatização da guerra nem pela mercantilização da violência.

Ao intervir na 3.ª Edição da Iniciativa do Apelo à Paz, ao Fim das Guerras e do Direito Internacional, realizada em Luanda, o diplomata angolano alertou para a evolução do fenómeno do mercenarismo, que deixou de se limitar à figura tradicional do combatente estrangeiro para assumir formas mais sofisticadas, envolvendo empresas militares e de segurança privadas, redes transnacionais e actores que operam em contextos de elevada fragilidade institucional.

O Embaixador Francisco José da Cruz salientou que, ao longo das últimas décadas, África tem sido particularmente afectada por actividades mercenárias, que contribuíram para prolongar conflitos armados, enfraquecer instituições nacionais, alimentar economias de guerra, facilitar o tráfico ilícito de armas, explorar recursos naturais e comprometer processos de reconciliação nacional e de desenvolvimento.

Neste contexto, recordou a experiência histórica de Angola, onde, após a independência, a utilização de mercenários estrangeiros e a intervenção externa internacionalizaram um conflito interno, com profundas consequências humanas, económicas e sociais. Essa realidade, afirmou, demonstra que o mercenarismo está frequentemente associado a interesses geopolíticos, à exploração de recursos estratégicos e à instrumentalização das fragilidades institucionais dos Estados.

Reiterando a posição de Angola, o Representante Permanente afirmou que “a paz não pode ser terceirizada nem privatizada”, defendendo que a prevenção dos conflitos deve assentar no fortalecimento das instituições nacionais, no respeito pela soberania dos Estados, na boa governação, no desenvolvimento inclusivo e num multilateralismo eficaz, em conformidade com os princípios da Carta das Nações Unidas.

Na sua intervenção, o diplomata destacou igualmente a necessidade de actualizar os instrumentos internacionais de combate ao mercenarismo, considerando que a evolução das empresas militares e de segurança privadas coloca novos desafios ao direito internacional. Nesse sentido, apelou ao reforço dos mecanismos de supervisão, transparência, responsabilização jurídica e cooperação internacional, bem como à regulamentação das cadeias de financiamento e contratação que sustentam a actuação transnacional destas entidades.

O diplomata sublinhou ainda a importância de uma resposta coordenada entre as Nações Unidas, a União Africana, as Comunidades Económicas Regionais, a INTERPOL e outras organizações internacionais, com vista ao reforço da investigação financeira, do rastreio de activos, da partilha de informações e da responsabilização dos autores e financiadores destas actividades ilícitas.

Ao destacar a liderança africana nesta matéria, recordou que a então Organização da Unidade Africana foi pioneira na adopção, em 1977, da Convenção para a Eliminação do Mercenarismo em África, defendendo que a revisão actualmente em curso deste instrumento constitui uma oportunidade para adequar o quadro jurídico continental às novas ameaças à paz e à segurança, incluindo as empresas militares privadas, os combatentes terroristas estrangeiros e as redes criminosas transnacionais.

No plano preventivo, o Embaixador Francisco José da Cruz defendeu uma abordagem integrada que associe segurança, desenvolvimento sustentável e boa governação, salientando que a pobreza, o desemprego juvenil, a exclusão social e a fragilidade institucional criam condições propícias ao recrutamento mercenário, ao extremismo violento e à criminalidade organizada.

A concluir, apresentou cinco propostas destinadas a reforçar a resposta internacional ao mercenarismo: promover a universalização da Convenção Internacional de 1989 e acelerar a revisão da Convenção da União Africana; fortalecer os mecanismos internacionais de responsabilização criminal, financeira e empresarial; aprofundar a cooperação entre as Nações Unidas, a União Africana e as organizações regionais; combater as bases económicas que sustentam o mercenarismo, incluindo o tráfico ilícito e os fluxos financeiros ilegais; e investir no fortalecimento das instituições nacionais, da boa governação e da criação de oportunidades para a juventude.

O Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas concluiu reafirmando que a paz e a segurança em África devem assentar no respeito pelo direito internacional, na liderança africana, na responsabilidade colectiva e numa cooperação multilateral eficaz, defendendo que o futuro do continente deve ser construído sobre instituições sólidas, desenvolvimento sustentável e soluções africanas para os desafios africanos.

**Mais união de esforços para resolver conflitos

O Presidente da República, João Lourenço, procedeu esta tarde à abertura da Cimeira das Civilizações das Nações Unidas, que decorre até amanhã (sexta-feira, 17 de Julho), em Luanda, sob lema “Um apelo ao fim das guerras e ao respeito pelo Direito Internacional”. **

João Lourenço apelou para a união urgente de esforços que ajudem a resolver os conflitos armados ainda prevalecentes em determinados pontos do globo, nomeadamente no Leste da RDC, no Sudão, nos países da região do Sahel, na Somália, na Ucrânia, no Myanmar, no Médio Oriente, compreendendo a Palestina, o Líbano e o Golfo Pérsico. “Não podemos permanecer indiferentes perante esta escalada de guerras, conflitos e tensões cujos efeitos afectam a segurança, a economia global e os princípios fundamentais das relações internacionais”.

Num discurso bastante aplaudido, o Presidente da República lembrou o facto de os angolanos, com sacrifício, terem alcançado e consolidado a paz ao longo dos anos através da reconciliação nacional, sendo, hoje, Angola um país estável e seguro, aberto ao investimento privado nacional e estrangeiro, que continua a consolidar o processo democrático, mediante a realização regular de eleições gerais e a garantia dos direitos e das liberdades fundamentais dos cidadãos.

De resto, o apelo ao fim dos conflitos armados e ao respeito pelo Direito Internacional foi a tónica dos discursos de todas as entidades que intervieram no primeiro dia da III Cimeiras da Aliança das Civilizações das Nações Unidas, nomeadamente Miguel Angel Moratinos, Alto Representante da Aliança das Civilizações das Nações Unidas e Enviado Especial para a Luta contra a Islamofobia; Félix Tshisekedi, Presidente da RDC; José Ramos Horta, Presidente da República de Timor Leste; José Seguro.

Presidente da República Portuguesa; José Maria Neves, Presidente da República de Cabo Verde; Ellen Johnson-Sirleaf, Antiga Presidente da Libéria e Catherine Samba-Panza, antiga Presidente da República Centro Africana.

Excelências Chefes de Estado e de Governo,

- Senhor Presidente Félix Antoine Tshisekedi Tshilombo;
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- Excelência Primeira Ministra da Namíbia,
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- Excelência Presidente Ellen Johnson;
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- Excelência Presidente Catherine Samba-Panza;
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- Imam Allahshukur Pashazade, Presidente do Conselho dos Muçulmanos do Cáucaso;
-Excelência Senhor Miguel Ángel Moratinos, Subsecretário-Geral da ONU e Alto Representante da Aliança das Civilizações das Nações Unidas;

-Excelência Mahamoud Ali Youssouf, Presidente da Comissão da União Africana, representado por Sua Excelência Fathallah Sijilmassi, Director-Geral da Comissão da União Africana;
- Distintos líderes religiosos;
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-Distintos Convidados;

-Minhas Senhoras, Meus Senhores;

Para a República de Angola constitui uma grande honra a colher esta Cimeira,organizada em parceria com a Aliança das Civilizações das Nações Unidas, num momento em que o mundo enfrenta desafios profundos à estabilidade e ao entendimento entre nações, marcado por conflitos persistentes, crises humanitárias e tensões geopolíticas.

Esta Cimeira constitui uma oportunidade para reforçar a solidariedade internacional, defender os princípios da Carta das Nações Unidas e assegurar o respeito pelas normas que regem as relações entre os Estados.

A vossa presença reflecte o compromisso colectivo com o diálogo e a cooperação como instrumentos essenciais para a construção de um futuro mais estável e seguro.

Desde a sua criação, a Aliança das Civilizações tem defendido uma visão de aproximação entre os povos,que hoje se revela ainda mais relevante face aos actuais desafios globais.

Por essa razão, mais do que um espaço de debate, este encontro deve servir como plataforma de mobilização para soluções pacíficas, reforçando o papel do multilateralismo na prevenção da violência e na promoção da reconciliação entre as nações.

Hoje, o diálogo entre civilizações se impõe como condição essencial para a estabilidade mundial, pois a situação internacional actual se vem deteriorando de forma preocupante.

Continuamos a assistir a práticas assentes na violência, no uso da força, no desrespeito pelo direito à vida e à dignidade da pessoa humana.

As guerras que assolam diferentes regiões do planeta exigem contenção, responsabilidade e soluções negociadas.

“É, por isso, urgente que unamos esforços para ajudar a resolver os conflitos armados ainda prevalecentes em determinados pontos do globo, nomeadamente no Leste da RDC, no Sudão, nos países da região do Sahel, na Somália, na Ucrânia, no Myanmar, no Médio Oriente compreendendo a Palestina, o Líbano e o Golfo Pérsico.

É também imperioso que combatamos sem tréguas o terrorismo, o crescente uso do mercenarismo para derrubar governos democraticamente eleitos, assim como as mudanças políticas feitas ao arrepio das normas do Direito interno de cada Estado e do Direito Internacional.
Não podemos permanecer indiferentes perante esta escalada de guerras, conflitos e tensões cujos efeitos afectam a segurança, a economia global e os princípios fundamentais das relações internacionais.

Os Estados devem assumir posições firmes em defesa desses princípios. O sistema multilateral deve ser mais representativo, eficaz e inclusivo, capaz de responder aos desafios contemporâneos.
Estamos perante um momento que exige acção, em que devemos privilegiar a diplomacia, a mediação e a prevenção como vias para alcançar estabilidade duradoura”.

Caros Convidados,

Os Angolanos conhecem bem o custo da guerra e o valor do perdão. Temos uma sensibilidade particular para estas questões, resultante da nossa própria experiência histórica.

Para nós, a paz é uma conquista alcançada com sacrifício e consolidada ao longo dos anos através da reconciliação nacional.

O nosso país viveu quase três décadas de guerra, depois da conquista da Independência Nacional.
Foi um período difícil em que a prioridade era mobilizar todos os recursos possíveis e disponíveis, quer humanos quer materiais para conquistar a paz, que felizmente, com o contributo de todas as forças vivas da Nação, foi alcançada a 4 de Abril de 2002.

Só a partir desta data foi possível edificar de facto um Estado Democrático de Direito, reconciliar a Nação, conceber e implementar um amplo programa de reconstrução das infra-estruturas e definir políticas públicas mais centradas no desenvolvimento das pessoas.

Angola é hoje um país estável e seguro, aberto ao investimento privado nacional e estrangeiro, que continua a consolidar o processo democrático, mediante a realização regular de eleições gerais e a garantia dos direitos e das liberdades fundamentais dos cidadãos.

Graças à paz, temos hoje condição de realizar investimentos sustentáveis em infra-estruturas rodoviárias, portuárias, aeroportuárias, de produção e distribuição de energia, de produção e distribuição de água, de telecomunicações, na educação, saúde, habitação e transformar os antigos campos de batalha em zonas de produção agrícola, garantindo desse modo a segurança alimentar e a diversificação da nossa economia.

Apesar dos desafios que ainda subsistem, Angola orgulha-se das conquistas que vem alcançando nos mais variados domínios da vida nacional.

O nosso foco actual é melhorar a qualidade de vida de toda a população por via da expansão das infra-estruturas, da diversificação da economia, do aumento da oferta de emprego e do reforço da protecção e da inclusão social.

A nossa experiência ensina-nos que nenhum objectivo justifica a destruição e o sofrimento causados pela guerra e que a paz se constrói com diálogo, inclusão e confiança.

Temos a plena convicção de que o elemento primordial para a construção da prosperidade de qualquer país é a paz e a segurança internas.

Não é possível garantir prosperidade e desenvolvimento económico e social, em ambiente de guerra e de conflito.

Angola mantém o seu compromisso com a mediação e a promoção de soluções africanas para desafios africanos, em cooperação com os parceiros internacionais, procurando contribuir para o fortalecimento da Arquitectura Africana de Paz e Segurança e dos mecanismos de prevenção, gestão e resolução de conflitos.

É neste quadro que continuaremos a promover a Bienal de Luanda, fórum pan-africano para a cultura da paz, cuja 4.ª edição realizaremos este ano, enquanto plataforma de diálogo e prevenção de crises.

Defendemos o reforço da dimensão cultural e educativa nas estratégias internacionais de prevenção de conflitos.

Propomos o desenvolvimento de um Programa Global de Educação e Cultura para a Paz e Cidadania, envolvendo Estados e organizações internacionais, tais como a Aliança das Civilizações das Nações Unidas e a UNESCO, o qual deve compreender, entre outros pilares, o diálogo entre gerações, a estabilidade global sustentável e o respeito mútuo entre culturas.

A estabilidade exige responsabilidade colectiva e a participação activa de todos os actores institucionais e sociais, incluindo as lideranças religiosas, os jovens e as mulheres, não apenas como beneficiários, mas como protagonistas na construçãode soluções.

A resolução dos conflitos exige o respeito permanente e consistente das normas internacionais e a abordagem das suas causas profundas, incluindo a pobreza, a desigualdade e a fragilidade institucional.

A crescente militarização das relações internacionais exige uma resposta centrada na diplomacia e na construção de consensos, porqueestamos convictos de que nenhuma solução duradoura será alcançada através da força.

Acreditamos que esta Cimeira contribuirá para mobilizar governos e instituições na promoção de soluções pacíficas para os desafios actuais e reforçará a voz global a favor da cooperação e do entendimento entre os povos.

Que a partir daqui, em Luanda, capital da República de Angola, possamos enviar para a comunidade internacional a mensagem de que os conflitos são evitáveis, a paz mundial continua a ser possível e que o respeito pela dignidade da pessoa humana, pelo Direito Internacional, pelo multilateralismo, deve permanecer no centro dos nossos esforços colectivos.

Que este encontro inspire compromissos concretos para pôr fim aos conflitos que continuam a causar destruição, luto, dor e sofrimento em várias regiõesdo globo.

Angola reafirma o seu compromisso e determinação em trabalhar com todos os parceiros internacionais para construir um futuro mais seguro, mais justo e mais inclusivo para todos os seres humanos, independentemente da cultura, religião, género ou qualquer outro critério discriminatório, ou de exclusão.

Felicito as equipas conjuntas do Governo de Angola e das Nações Unidas que trabalharam na sua organização e exorto a todos a participarem dos debates que se seguem, contribuindo para a definição de soluções para os desafios da estabilidade e segurança mundial.

Com essas palavras, declaro aberta a Cimeira da Aliança das Civilizações, que decorre sob o lema “Um Apelo à Paz, ao Fim das Guerras e ao Respeito pelo Direito Internacional.”

“Muito obrigado!”

Nova Iorque, 13 de Julho de 2026- Angola permanece empenhada na implementação de reformas estruturantes orientadas para a concretização da Agenda 2030 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), declarou esta segundafeira,13, o Secretário de Estado para o Planeamento, Sua Excelência Luís Epalanga.

O governante falava no debate geral do Fórum Político de Alto Nível (HLPF), que decorre na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, salientando que, num contexto internacional marcado por desafios crescentemente complexos, o Fórum constitui uma oportunidade para renovar o compromisso político dos EstadosMembros com o multilateralismo, reforçar a cooperação internacional e acelerar a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Sublinhou que a revisão, neste ano, dos ODS 6, 7, 9, 11 e 17 assume particular relevância, por incidir sobre áreas essenciais para promover a transformação económica, a inclusão social e a resiliência das sociedades.

Recordou que, em 2025, Angola apresentou o seu Segundo Relatório Nacional Voluntário, um marco que permitiu evidenciar os progressos alcançados, reconhecer os desafios ainda existentes e reafirmar o firme compromisso do país com a implementação da Agenda 2030.

Neste sentido, referiu que os resultados obtidos demonstram que o desenvolvimento sustentável exige uma abordagem integrada, coerente e orientada para resultados, sustentada por uma visão de longo prazo.

Ao abordar os ODS em análise, o Secretário de Estado realçou que, no âmbito do ODS 6 ( Água potável e saneamento), Angola continua a expandir o acesso à água potável e ao saneamento, através de investimentos estruturantes que permitirão assegurar o acesso à água potável a mais de 10 milhões de pessoas até 2027.

Relativamente ao ODS 7 (Energia limpa e acessível), salientou que o Programa Solar de Angola constitui uma boa prática nacional, promovendo a expansão do acesso à eletricidade através das energias renováveis, reforçando a segurança energética e impulsionando uma transição energética mais sustentável.

Informou que a matriz energética nacional é actualmente composta por 61,6% de energia hídrica, 31,8% de energia térmica e 6,6% de energia solar, evidenciando os progressos alcançados na diversificação das fontes de energia.

No âmbito do ODS 9 ( Indústria, inovação e infra-estrutura), referiu que o desenvolvimento do Corredor do Lobito representa um exemplo de como investimentos estruturantes em infraestruturas podem promover a integração regional, facilitar o comércio, atrair investimento privado e criar novas oportunidades de crescimento económico sustentável para Angola e para a África Austral.

Adiantou que a transformação digital permanece uma prioridade estratégica do Executivo, enquanto instrumento essencial para aumentar a competitividade, a eficiência dos serviços públicos e a inovação.

Sobre o ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis), afirmou que Angola continua a responder aos desafios decorrentes da rápida urbanização, através do reforço das políticas de ordenamento do território, da promoção do desenvolvimento urbano integrado e da melhoria dos serviços públicos essenciais.

Sublinhou ainda que estes esforços são acompanhados pelo fortalecimento das parcerias internacionais, reconhecendo que a concretização da Agenda 2030 depende de instituições sólidas, de financiamento adequado e de uma cooperação internacional cada vez mais eficaz, em consonância com o ODS 17 (Parcerias e meios de implementação).

Por fim, o Secretário de Estado reafirmou o compromisso de Angola em continuar a trabalhar com as Nações Unidas e com todos os parceiros internacionais para acelerar a implementação da Agenda 2030 e assegurar que ninguém seja deixado para trás.

Nova Iorque, 10 de Julho de 2026 — O Representante Permanente da República de Angola junto das Nações Unidas, Sua Excelência Embaixador Francisco José da Cruz, participou na quarta-feira, 8, no Debate Aberto do Conselho de Segurança dedicado à violência sexual relacionada com conflitos, sob o tema “Honrando a promessa do direito internacional aos sobreviventes de violência sexual relacionada com conflitos”.

Na sua intervenção, o diplomata destacou que o relatório do SecretárioGeral apresenta um quadro profundamente preocupante, revelando que, em 2025, se registou um aumento significativo de casos de violência sexual em contextos de conflito.

Sublinhou que estes crimes continuam a ser utilizados como tácticas de guerra, terrorismo, tortura e repressão política, com impactos devastadores sobre indivíduos, famílias e comunidades, comprometendo a paz e a segurança internacionais. Embora mulheres e meninas permaneçam as principais vítimas, homens e meninos também são afectados, frequentemente invisibilizados pelo estigma, pelo medo e pela falta de acesso a serviços de apoio.

Reiterou que a violência sexual relacionada com conflitos constitui uma violação grave do direito internacional humanitário, do direito internacional dos direitos humanos e, quando aplicável, do direito penal internacional. Enfatizou que honrar a promessa do direito internacional implica transformar obrigações jurídicas em acções concretas e eficazes.

Face ao cenário apresentado, o Embaixador Francisco José da Cruz identificou quatro prioridades essenciais para uma resposta robusta e coerente:

Colocar os sobreviventes no centro das respostas. É indispensável assegurar acesso oportuno, seguro e não discriminatório a cuidados médicos, apoio psicossocial, assistência jurídica e, quando adequado, serviços de saúde sexual e reprodutiva, garantindo sempre dignidade, direitos e liberdade de escolha;

Reforçar a responsabilização. Todas as partes em conflitos armados devem cumprir rigorosamente o direito internacional e as resoluções do Conselho de Segurança. Os sistemas nacionais de justiça devem ser fortalecidos para investigar e julgar estes crimes, assegurando que os autores sejam responsabilizados e que a impunidade não prevaleça;

Garantir financiamento previsível e sustentável. Angola manifestou preocupação com a redução de recursos destinados a programas de apoio aos sobreviventes, alertando que tal enfraquece serviços essenciais de protecção e assistência em contextos de conflito;

Integrar a prevenção da violência sexual em todos os esforços de paz. A prevenção deve ser parte integrante da mediação, manutenção e consolidação da paz, bem como das reformas do sector de segurança. Não é possível alcançar uma paz duradoura enquanto estes crimes persistirem sem resposta adequada.

O Embaixador reafirmou igualmente a importância da plena implementação da Resolução 1325 (Mulheres, Paz e Segurança) e das resoluções subsequentes, defendendo que a participação plena, igualitária e segura das mulheres nos processos de paz e na recuperação pósconflito constitui simultaneamente uma questão de direitos e um requisito para uma paz sustentável.

Por fim, apelou a todas as partes em conflitos armados para que respeitem integralmente o direito internacional humanitário e o direito internacional dos direitos humanos, protejam os civis — em particular mulheres e crianças — e ponham termo imediato ao uso da violência sexual como instrumento de guerra, terrorismo, tortura ou repressão política.

A República Democrática do Congo exerce, durante o mês de Julho, a presidência rotativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas.