Missão Permanente de Angola na ONU

Nova Iorque, 11 de Novembro de 2026 – Angola defendeu, esta quarta-feira, o reforço da eficácia das Missões Políticas Especiais (MPE), através da disponibilização de recursos adequados, do respeito pela soberania dos Estados e do aprofundamento da cooperação com as organizações regionais, em particular a União Africana.

O posicionamento foi manifestado pelo Representante Permanente Adjunto de Angola junto das Nações Unidas, Embaixador Mateus Luemba, durante o debate da Quarta Comissão da Assembleia Geral da ONU, relativa à “Análise Abrangente das Missões Políticas Especiais”.

Na ocasião, o diplomata destacou o papel fundamental destas missões na prevenção de conflitos, na promoção do diálogo político e na consolidação da paz, considerando-as instrumentos essenciais para a manutenção da paz e da segurança internacionais.

O Embaixador Mateus Luemba sublinhou a necessidade de adaptar os mandatos das Missões Políticas Especiais às realidades dos países onde operam, assegurando recursos humanos, técnicos e financeiros adequados, bem como maior transparência, responsabilização e respeito pelas prioridades nacionais.

Reiterou que os esforços de reforma destas missões devem estar firmemente ancorados nos princípios da Carta das Nações Unidas, particularmente no respeito pela soberania, integridade territorial, imparcialidade e apropriação nacional dos processos de paz.

Manifestou preocupação com os desafios crescentes enfrentados pelas Missões Políticas Especiais, nomeadamente a propagação de discursos de ódio, a desinformação e a polarização política, factores que comprometem a confiança entre as partes e dificultam os esforços de diplomacia preventiva.

No domínio da cooperação internacional, o Embaixador Mateus Luemba defendeu o aprofundamento das relações entre as Nações Unidas e a União Africana, incluindo a possibilidade de estabelecimento de missões políticas especiais conjuntas, sempre que as circunstâncias o justifiquem.

Destacou, ainda, o importante trabalho desenvolvido pelo Gabinete Regional das Nações Unidas para a África Central (UNOCA) e pelo Secretariado do Comité Consultivo Permanente das Nações Unidas para as Questões de Segurança na África Central, no reforço da confiança, prevenção e resolução de conflitos na sub-região.

A intervenção abordou igualmente a importância da participação efectiva das mulheres e dos jovens nos processos de prevenção de conflitos, mediação e consolidação da paz, bem como a necessidade de assegurar a paridade de género e uma representação geográfica equitativa na composição das missões.

Ao concluir, o Embaixador Mateus Luemba reafirmou o firme compromisso de Angola com a diplomacia preventiva, a resolução pacífica de diferendos e o respeito pelos princípios e propósitos consagrados na Carta das Nações Unidas.

Nova Iorque, 11 de Novembro de 2026 – Angola reafirmou, esta quarta-feira, na Assembleia Geral das Nações Unidas, o seu compromisso com o direito à auto-determinação do povo sarahawi e defendeu a necessidade de uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável para a questão do Sahara Ocidental, em conformidade com o Direito Internacional e os princípios da Carta das Nações Unidas.

Ao intervir no debate sobre o uso do veto no Conselho de Segurança, na sequência da não adopção, a 30 de Outubro, de duas propostas de resolução relativas à renovação do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), o Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, *Sua Excelência o Embaixador Francisco José da Cruz, manifestou profunda preocupação com a incapacidade do Conselho de Segurança de alcançar um consenso que permitisse assegurar a continuidade da missão*, cujo mandato expirou a 31 de Outubro de 2026.

O Embaixador Francisco José da Cruz considerou que esta situação representa um revés significativo para os esforços das Nações Unidas na busca de uma solução pacífica para o conflito, sublinhando que o recurso ao veto não deve constituir um obstáculo ao cumprimento das responsabilidades da Organização em matéria de manutenção da paz e da segurança internacionais.

Angola reiterou a sua posição histórica e de princípio relativamente à descolonização, salientando que qualquer solução para a questão do Sahara Ocidental deve garantir ao povo saarauí o exercício do seu direito inalienável à auto-determinação, em conformidade com a Resolução 1514 (XV) da Assembleia Geral e as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança.

O Representante Permanente enfatizou que o término do mandato da MINURSO não significa o encerramento da questão do Sahara Ocidental, nem afasta as responsabilidades das Nações Unidas na procura de uma solução política para o diferendo.

Neste contexto, salientou que nenhuma medida unilateral ou solução imposta poderá assegurar uma paz sustentável, sendo fundamental privilegiar um processo político credível, inclusivo e conduzido de boa-fé, que tenha em consideração os direitos e as legítimas aspirações das populações envolvidas.

Apelou, igualmente, ao reforço do envolvimento diplomático das Nações Unidas e ao aprofundamento da cooperação com a União Africana, considerando essencial uma abordagem coordenada para a promoção do diálogo, da confiança mútua e da estabilidade regional.

Exortou todas as partes envolvidas a exercerem a máxima contenção, a evitarem acções susceptíveis de agravar as tensões e a demonstrarem vontade política para retomar negociações construtivas sob os auspícios das Nações Unidas, com o apoio activo da União Africana.

O Embaixador Francisco José da Cruz reiterou o apoio de Angola aos esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas e do seu Enviado Pessoal para o Sahara Ocidental, destinados a revitalizar o processo político e promover uma solução negociada.

No final da sua intervenção reafirmou a sua convicção de que o diálogo, o respeito pelo Direito Internacional e o compromisso com o multilateralismo constituem os caminhos mais viáveis para alcançar uma solução justa, duradoura e mutuamente aceitável, que assegure o direito à auto-determinação do povo saharawi e contribua para a paz, segurança e estabilidade na região.

Nova Iorque, 28 de Outubro de 2026 – O Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, Sua Excelência o Embaixador Francisco José da Cruz, destacou, nesta quarta-feira, no Conselho de Segurança da ONU, o papel fundamental da liderança feminina na prevenção e resolução de conflitos, na consolidação da paz e na reconstrução pós-conflito.

O diplomata interveio no Debate Aberto Anual de Alto Nível sobre Mulheres, Paz e Segurança, subordinado ao tema Mulheres, Paz e Segurança no Próximo Quarto de Século – Cumprir a Promessa através da Implementação.

Na ocasião, defendeu a transformação dos compromissos internacionais em acções concretas e mensuráveis, salientando que, 26 anos após a adopção da Resolução 1325 (2000), a comunidade internacional deve acelerar a implementação dos compromissos assumidos, garantindo a participação plena, igualitária e efectiva das mulheres nos processos de paz e segurança.

O Embaixador Francisco José da Cruz evocou a experiência de Angola na conquista da paz, em 2002, destacando o contributo das mulheres para a reconciliação nacional, a reconstrução das comunidades e a promoção da coesão social, experiência que continua a orientar os esforços de diplomacia preventiva e mediação do país, particularmente na Região dos Grandes Lagos.

No plano nacional, destacou a aprovação da segunda geração do Plano de Acção Nacional para a implementação da Resolução 1325, através do Decreto Presidencial n.º 159/26, de 3 de Setembro de 2026, destinado a reforçar a participação das mulheres na tomada de decisões, na prevenção de conflitos e na consolidação da paz.

Sublinhou igualmente os progressos registados na representação feminina, referindo que as mulheres ocupam actualmente 41,4% dos lugares na Assembleia Nacional, 39% dos cargos ministeriais, 27% dos cargos de Governador Provincial e 30% dos postos de Embaixador, além de exercerem as funções de Vice-Presidente da República e de Presidente do Tribunal Constitucional.

Recordou ainda a realização, em Angola, nos dias 9 e 10 de Julho de 2026, do Segundo Fórum Internacional de Mulheres para a Paz e a Democracia, que reforçou os compromissos africanos com a liderança feminina, a governação inclusiva e a prevenção da violência.

Ao apresentar as quatro prioridades de Angola para os próximos 25 anos, o diplomata realçou a necessidade de assegurar a participação efectiva das mulheres nas negociações, na mediação e na implementação dos acordos de paz, bem como reforçar a sua protecção contra a violência sexual relacionada com os conflitos, garantindo a responsabilização dos perpetradores e o acesso das sobreviventes à justiça, aos cuidados de saúde e ao apoio psicossocial.

Apontou igualmente a importância de investir na prevenção de conflitos, através de mecanismos de alerta precoce liderados por mulheres, do diálogo comunitário e de iniciativas de combate à exclusão e às desigualdades.

Como quarta prioridade, defendeu uma recuperação pós-conflito mais inclusiva, com acesso equitativo das mulheres à assistência humanitária, às oportunidades económicas e aos processos de reconstrução, acompanhada de financiamento previsível para os Planos de Acção Nacionais e para as organizações da sociedade civil lideradas por mulheres.

O Representante Permanente de Angola sublinhou que a concretização destas prioridades exige o reforço das parcerias entre as Nações Unidas, a União Africana, as organizações regionais e os Estados-Membros, sustentadas por recursos adequados e mecanismos regulares de avaliação.

A concluir, reafirmou o compromisso de Angola com a implementação da Agenda Mulheres, Paz e Segurança, salientando que os resultados devem traduzir-se numa maior participação das mulheres na construção da paz, na protecção efectiva dos seus direitos e em transformações positivas e duradouras nas comunidades.

Nova Iorque, 2 de Novembro de 2026 – O Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, Sua Excelência Embaixador Francisco José da Cruz, apresentou, nesta segunda-feira, ao Secretário-Geral da ONU, António Guterres, o programa comemorativo do quinquagenário da admissão de Angola na Organização.

Na ocasião, António Guterres felicitou Angola por este importante marco e enalteceu o contributo do país para o fortalecimento do multilateralismo, a promoção da paz e da segurança internacionais, a prevenção e resolução pacífica de conflitos e o desenvolvimento sustentável.

A iniciativa insere-se numa série de contactos do Representante Permanente de Angola com altas entidades das Nações Unidas, destinados a mobilizar apoio institucional e a assegurar a sua participação na Sessão Comemorativa de Alto Nível, que terá lugar no dia 1 de Dezembro, sob a presidência de Sua Excelência Embaixador Téte António, Ministro das Relações Exteriores.

Neste âmbito, o Embaixador Francisco José da Cruz manteve, nos dias 15 e 16 de Outubro, encontros com o Presidente da 81.ª Sessão da Assembleia Geral, Dr. Khalilur Rahman; o Presidente do Conselho Económico e Social (ECOSOC), Embaixador Amar Bendjama; e o Presidente da Comissão de Consolidação da Paz (PBC), Embaixador Omar Hilale.

Estes contactos permitiram apresentar os objectivos e as principais actividades do programa comemorativo e endereçar convites às respectivas entidades para o evento, que prevê reunir altos responsáveis das Nações Unidas, representantes dos Estados-Membros e outros convidados.

Os encontros constituíram igualmente uma oportunidade para revisitar o percurso de Angola na Organização, desde a sua admissão, em 1 de Dezembro de 1976, com destaque para o apoio aos processos de descolonização, a participação nos esforços internacionais de promoção da paz e da segurança e o reforço da cooperação entre as Nações Unidas e a União Africana.

Foi também valorizada a experiência angolana em matéria de reconciliação nacional, construção da paz e reconstrução pós-conflito, bem como o seu contributo para a diplomacia preventiva, a mediação e a consolidação da paz, particularmente na Região dos Grandes Lagos.

Sob o lema “Angola nas Nações Unidas: 50 Anos de Multilateralismo, Paz e Cooperação para o Futuro”, as celebrações constituirão uma ocasião para valorizar o percurso diplomático do país, projectar as suas prioridades estratégicas e renovar o compromisso com os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas.

A Sessão Comemorativa de Alto Nível terá lugar das 11h00 às 13h00, seguindo-se uma recepção oficial que reunirá representantes da comunidade internacional e parceiros de Angola.

Ao assinalar cinco décadas de participação activa nas Nações Unidas, Angola reafirma a sua determinação de contribuir para uma Organização mais representativa, eficaz e orientada para resultados concretos nos domínios da paz, da segurança e do desenvolvimento sustentável.

Nova Iorque, 27 de Outubro de 2026 — Angola reiterou o seu apelo ao levantamento imediato e incondicional do embargo económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América a Cuba e defendeu a renovação do diálogo entre os dois países, com vista à normalização progressiva das suas relações.

A posição foi expressa por Sua Excelência o Embaixador Francisco José da Cruz, Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, durante o debate da Assembleia Geral sobre a necessidade de pôr fim ao embargo.

O diplomata manifestou profunda preocupação com as consequências humanitárias e socioeconómicas das restrições, em particular o seu impacto no acesso da população cubana a bens essenciais, medicamentos, energia e tecnologia.

Sublinhou que o embargo compromete os esforços de Cuba para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e limita o comércio e a cooperação internacionais legítimos.

O Embaixador Francisco José da Cruz recordou o apelo formulado por Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República, durante o Debate Geral da 81.ª Sessão da Assembleia Geral, ao considerar o embargo desumano, injusto e contrário aos princípios e normas do direito internacional.

Destacou os laços históricos de solidariedade entre Angola e Cuba, recordando a contribuição cubana para a libertação da África Austral, incluindo os acontecimentos que conduziram aos Acordos de Nova Iorque, à independência da Namíbia e ao desmantelamento do apartheid na África do Sul. Reconheceu também o apoio prestado por Cuba a comunidades africanas nas áreas da saúde, educação e desenvolvimento humano.

O Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas reafirmou a oposição do país ao embargo e o seu apoio à remoção de Cuba da lista norte-americana de países que patrocinam o terrorismo.

Neste contexto, incentivou os Estados Unidos e Cuba a retomarem um diálogo directo e construtivo, assente na igualdade soberana, no respeito mútuo e na não interferência.

Encorajou igualmente os dois países a adoptarem medidas de confiança que facilitem o acesso humanitário e as transacções comerciais legítimas, bem como a identificarem oportunidades de cooperação em áreas como a saúde pública, a educação, a energia, a preparação para desastres e o desenvolvimento sustentável.

Ao anunciar que Angola votará a favor do projecto de resolução sobre o fim do embargo, o Embaixador reafirmou a convicção de que o diálogo e o compromisso político são instrumentos essenciais para superar divergências e promover a coexistência pacífica.