• ANGOLA REAGIRMA SISTEMAS JURÍDICOS INCLUSIVOS


    O compromisso foi reiterado esta terça-feira, 10, pela Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, ao intervir no debate geral sobre o Acompanhamento da 4ª Conferência mundial sobre a mulher e da vigésima terceira sessão especial da Assembleia Geral, sob o tema: “Mulheres 2000: Igualdade de género, desenvolvimento e paz para o século XXI”.

    A Ministra Ana Paula do Sacramento Neto salientou que, no seguimento dos compromissos assumidos pelo país com a plataforma de Acção de Pequim, bem como com a implementação do Plano de Acção da Segunda Geração da resolução 1325, Angola tem registado, nos últimos 5 anos, avanços notáveis, na defesa e implementação efectiva de medidas como a paridade de género, o financiamento político equitativo, marcos legais robustos contra a violência baseada no género e políticas públicas que promovam a autonomia económica das mulheres.

    Neste contexto, assegurou que a implementação da Plataforma de Acção de Pequim permanece estreitamente ligada à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em particular ao ODS 5 sobre igualdade de género.

    Sublinhou que o segundo Relatório Nacional Voluntário apresentado por Angola evidenciou os progressos alcançados e reforça o alinhamento entre os ODS e os instrumentos nacionais de planeamento.

    Para monitorar indicadores de desigualdade de género e dos direitos das mulheres, fez saber que foi criado o Observatório de Género de Angola (OGA), uma plataforma digital de recolha, análise e disseminação de dados desagregados por sexo, para subsidiar políticas públicas sensíveis ao género e apoiar instituições estatais, académicas e a sociedade civil no acompanhamento dos progressos alcançados.

    No domínio do empoderamento económico, a titular da Pasta da Acção Social, Família e Promoção da Mulher deu a conhecer que o Governo aprovou recentemente a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira, garantindo o acesso a produtos e serviços financeiros seguros, funcionais, independentemente da condição social, género, idade ou localização.

    Promoveu campanhas de educação e inclusão financeira que proporcionam a abertura de contas bancárias para mulheres e a formações de multiplicadores de finanças pessoais e familiares.

    No domínio da Formação profissional e promoção do emprego, informou que nos últimos 5 anos, foi possível formar mulheres na área das tecnologias, indústria e prestação de serviços, fruto das acções de sensibilização e promoção de incentivos para a participação feminina nas áreas mencionadas.

    Ao concluir a sua intervenção, a Ministra Ana Paula do Sacramento Neto enfatizou que Angola tem reforçado a sua atenção no combate à pobreza multidimensional, com a implementação do programa de transferências sociais monetárias, destinado a mulheres e jovens raparigas vulneráveis.