Os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas emitiram a 25 de Outubro de 2024, um comunicado de imprensa sobre a República Democrática do Congo (RDC), no qual elogiam a organização da quinta reunião ministerial em Luanda, realizada no dia 12 do corrente mês, e manifestam o seu apoio inabalável aos esforços de mediação em curso através do Processo de Luanda, liderado pelo Presidente Angolano, Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço.
Neste contexto, apelaram a todas as partes para que cumpram escrupulosamente o acordo de cessar-fogo assinado pela República Democrática do Congo (RDC) e pelo Ruanda a 30 de Julho, com a mediação de Angola.

Condenaram as recentes violações do cessar-fogo por parte do M23, tendo reafirmado o seu total apoio aos processos de paz em curso liderados pela região*, tendo sublinhado a importância de tais esforços para inverter a escalada de violência no leste da RDC, que está a agravar a segurança e a estabilidade na região dos Grandes Lagos, agravando ainda mais a actual crise humanitária e a protecção das preocupações.

Exortaram ambas as partes para que cooperem plenamente com Angola, a fim de acelerar a finalização e implementação do plano harmonizado para a neutralização das Forças de Libertação Democrática do Ruanda (FDLR) e a retirada das forças estrangeiras.

Instaram a RDC e o Ruanda a envolverem-se no processo de boa-fé e a aproveitarem a oportunidade para concluir uma solução pacífica e duradoura para o conflito prolongado na região.

Nesta conformidade, *reiteraram o seu apoio contínuo a todos os esforços destinados a alcançar uma cessação sustentável das hostilidades, abrindo caminho a uma solução diplomática e a uma paz duradoura, sublinhando a importância dos Processos de Luanda e de Nairobi*.

Reafirmaram, também, o seu apoio à União Africana, à Comunidade da África Oriental, à Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos e à Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.

Os membros do Conselho de Segurança pediram a todos os doadores para que acelerassem e aumentassem urgentemente o apoio em resposta ao Plano de Resposta Humanitária de 2024, manifestando a sua profunda preocupação com o pesado custo do conflito em curso para os civis, incluindo mulheres e crianças, e com as contínuas violações do direito internacional humanitário e com as violações e abusos dos direitos humanos, incluindo a violência baseada no género, a violência sexual em conflitos e o recrutamento, utilização e rapto de crianças, que devem terminar.

Exortaram todas as partes a permitir e a facilitar, em conformidade com o direito internacional humanitário e com os princípios orientadores das Nações Unidas para a assistência humanitária, o acesso humanitário seguro, rápido e sem entraves aos necessitados.

Renovaram a sua condenação do discurso de ódio que visa qualquer comunidade e que alimenta a violência intercomunitária, enfatizando a importância da protecção dos civis e da garantia de responsabilização por estas violações e abusos, incluindo a violência sexual em situações de conflito e pós-conflito.

Os membros do Conselho de Segurança reiteraram ainda a sua condenação de todos os grupos armados que operam na RDC, incluindo o M23, as ADF e as FDLR, com realce para o apoio militar estrangeiro prestado ao M23 e a quaisquer outros grupos armados que operam na RDC.

Deste modo, exigiram a cessação de tal apoio e a retirada imediata de qualquer parte externa do território da RDC, condenando o apoio prestado pelas forças militares, a determinados grupos armados, como as FDLR.

Acto continuo, apelaram ao regresso dos grupos armados estrangeiros aos seus países de origem e à plena implementação dos processos de desarmamento, desmobilização e reintegração de todos os grupos armados que operam na RDC.

Recordaram o relatório final de 2024 do Grupo de Peritos sobre a RDC e reiteraram a sua profunda preocupação com a alegada intervenção militar estrangeira directa no território da RDC.

Os membros do Conselho de Segurança condenaram veementemente a exploração e o comércio ilícitos de recursos naturais por parte de grupos armados e redes criminosas transnacionais que apoiam estes grupos e sublinharam que estas actividades ilegais comprometem a paz e o desenvolvimento duradouros.

Apelaram a novas medidas para abordar urgentemente o financiamento de grupos armados, em particular através do reforço das capacidades regulamentares e de aplicação da lei nacionais relevantes.

Expressaram também a necessidade de abordar as causas profundas do conflito como base para uma paz duradoura, sublinhando a importância da responsabilização pelas violações dos direitos humanos, do desenvolvimento económico, do aumento da transparência e da rastreabilidade do comércio de minerais, bem como do apoio aos intercâmbios transfronteiriços da sociedade civil.

Reiteraram o seu forte compromisso com a soberania, independência, unidade e integridade territorial da República Democrática do Congo, bem como de todos os Estados da região.

Por fim, reafirmaram o seu total apoio aos esforços das Nações Unidas para promover a paz e a segurança, incluindo as ações estabilizadoras da MONUSCO.