A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, por consenso a 18 de Dezembro de 2023, o projecto de resolução sobre o adiamento da graduação de Angola à categoria de País de Rendimento Médio (PRM).
O projecto de resolução A/78/L.29 sobre o Adiamento da Graduação de Angola da categoria de País Menos Avançado foi apresentado por Sua Excelência Embaixador Francisco José da Cruz, Representante Permanente da Missão de Angola junto das Nações Unidas, em Nova Iorque.
Na ocasião, o diplomata explicou que a graduação de Angola estava programada para Fevereiro de 2024, entretanto, múltiplos choques como o impacto da pandemia da COVID-19, preços instáveis do petróleo no mercado internacional, secas graves, aumento dos preços dos alimentos e desvalorização da moeda inviabilizaram o processo de transição.
“Como consequência, o Rendimento Nacional Bruto per capita fica abaixo dos critérios de graduação”, ressaltou.
O Embaixador Francisco José da Cruz informou o plenário que a resolução E/2023/10 do Conselho Económico e Social (ECOSOC) recomendou que a Assembleia Geral adiasse a graduação de Angola para uma data posterior, para permitir ao Comité para Políticas de Desenvolvimento (CDP) considerar melhor a situação económica do país e a sua estratégia de transição suave.
Neste contexto, prosseguiu, após a apresentação do Relatório do CDP, o Governo angolano activou o artigo 284.º do Programa de Acção de Doha (DPoA) e iniciou consultas, através do Mecanismo Reforçado, com o referido Comité.
De acordo com o Embaixador Francisco José da Cruz, na sequência de consultas, o Governo de Angola e o CPD concordaram em retirar o país do processo de graduação, tendo em conta os actuais desafios socioeconómicos, que perturbaram o seu progresso de desenvolvimento.
Reiterou o compromisso com o processo de graduação do estatuto de PMA, por considerar um passo importante para a estratégia de desenvolvimento sustentável do país, que adoptou o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 como instrumento de planeamento de médio prazo para implementar a Estratégia de Longo Prazo “Angola 2050”.
O diplomata referiu que ambas as estratégias estão totalmente alinhadas com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a Agenda 2063 da União Africana e o Programa de Acção de Doha.
Em Março de 2012, o Comité para as Políticas de Desenvolvimento (CDP) do Departamento de Assuntos Económicos e Sociais da ONU considerou Angola elegível para a graduação na categoria de Países Menos Avançados (PMA), excepcionalmente só com base no critério “Rendimento per Capita”, deixando de lado os dois outros, nomeadamente os Índices de Activos Humanos e de Vulnerabilidade Económica.