Angola reafirmou esta segunda-feira, 10, na sede da ONU, em Nova Iorque, o compromisso de contribuir para os esforços colectivos no combate à proliferação de armas ligeiras e de pequeno calibre , através do controlo eficaz das transferências ilícitas e de avaliações técnicas sobre a gestão de armas e munições.
O posicionamento foi expresso pelo Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, S.E. Embaixador Francisco José da Cruz, durante o debate aberto do Conselho de Segurança sobre Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre.
Na ocasião, afirmou que Angola continua muito preocupada com o nível do comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) e com o significativo desafio que estas representam para a obtenção de paz e segurança sustentáveis em várias regiões do mundo.
Referindo-se ao relatório do Secretário-Geral da ONU, realçou que a proliferação descontrolada, a transferência ilícita e o uso indevido de armas ligeiras e de pequeno calibre continuam a alimentar a violência e a exacerbar a instabilidade regional, a criminalidade e o terrorismo.
Sublinhou que as mulheres, crianças e os jovens são afectados de forma desproporcional pela violência armada ligada à proliferação de armas ligeiras e de pequeno calibre, devido à expansão do terrorismo e do extremismo violento, bem como ao aumento das violações dos direitos humanos e da violência baseada no género.
“Estas diversas dimensões do problema exigem uma abordagem multifacetada para reforçar a legislação nacional e regional, as respostas da cadeia de justiça penal e estratégias abrangentes e integradas de gestão da segurança das fronteiras, para responder ao nexo entre o terrorismo e o crime organizado transnacional”, ressaltou.
Durante a sua intervenção, o Embaixador Francisco José da Cruz lembrou que Angola viveu um longo período de conflito armado, que terminou em 2002, e desde então, enfrentar os desafios da proliferação de armas ligeiras e de pequeno calibre tem sido uma das principais prioridades do Governo.
Destacou a implementação exitosa do Programa de Desarmamento da População Civil, cujo objectivo é recolha, armazenamento, custódia e/ou destruição de todas as armas ligeiras e de pequeno calibre ilegalmente detidas pelos cidadãos.
Fez saber que o Governo angolano reforçou a legislação nacional com o novo Código Penal, que prevê penas de prisão até 12 anos por crimes de fabrico, tráfico, posse e alteração de armas ligeiras e de pequeno calibre e munições.
Quanto ao continente africano, disse que a proliferação descontrolada de armas convencionais, especialmente as ALPC, continua a alimentar conflitos internos, a fomentar o terrorismo, o crime organizado e a desestabilizar os esforços nacionais e regionais de consolidação da paz.
Reiterou que a União Africana (UA) tem combatido activamente o comércio ilícito de ALPC através de iniciativas como a sua agenda "Silenciar as Armas", que visa pôr fim aos conflitos em África.
Neste contexto, destacou a necessidade de cooperação internacional e regional mais forte e uma abordagem integrada para enfrentar as causas profundas, promover a educação e uma cultura de paz e tolerância, especialmente entre os jovens.