O Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, Sua Excelência Embaixador Francisco José da Cruz, defendeu esta sexta-feira,17 de Julho, o reforço da arquitectura jurídica internacional e da cooperação multilateral para enfrentar a crescente ameaça do mercenarismo em África, sublinhando que a paz, a soberania dos Estados e o desenvolvimento sustentável não podem ser comprometidos pela privatização da guerra nem pela mercantilização da violência.
Ao intervir na 3.ª Edição da Iniciativa do Apelo à Paz, ao Fim das Guerras e do Direito Internacional, realizada em Luanda, o diplomata angolano alertou para a evolução do fenómeno do mercenarismo, que deixou de se limitar à figura tradicional do combatente estrangeiro para assumir formas mais sofisticadas, envolvendo empresas militares e de segurança privadas, redes transnacionais e actores que operam em contextos de elevada fragilidade institucional.
O Embaixador Francisco José da Cruz salientou que, ao longo das últimas décadas, África tem sido particularmente afectada por actividades mercenárias, que contribuíram para prolongar conflitos armados, enfraquecer instituições nacionais, alimentar economias de guerra, facilitar o tráfico ilícito de armas, explorar recursos naturais e comprometer processos de reconciliação nacional e de desenvolvimento.
Neste contexto, recordou a experiência histórica de Angola, onde, após a independência, a utilização de mercenários estrangeiros e a intervenção externa internacionalizaram um conflito interno, com profundas consequências humanas, económicas e sociais. Essa realidade, afirmou, demonstra que o mercenarismo está frequentemente associado a interesses geopolíticos, à exploração de recursos estratégicos e à instrumentalização das fragilidades institucionais dos Estados.
Reiterando a posição de Angola, o Representante Permanente afirmou que “a paz não pode ser terceirizada nem privatizada”, defendendo que a prevenção dos conflitos deve assentar no fortalecimento das instituições nacionais, no respeito pela soberania dos Estados, na boa governação, no desenvolvimento inclusivo e num multilateralismo eficaz, em conformidade com os princípios da Carta das Nações Unidas.
Na sua intervenção, o diplomata destacou igualmente a necessidade de actualizar os instrumentos internacionais de combate ao mercenarismo, considerando que a evolução das empresas militares e de segurança privadas coloca novos desafios ao direito internacional. Nesse sentido, apelou ao reforço dos mecanismos de supervisão, transparência, responsabilização jurídica e cooperação internacional, bem como à regulamentação das cadeias de financiamento e contratação que sustentam a actuação transnacional destas entidades.
O diplomata sublinhou ainda a importância de uma resposta coordenada entre as Nações Unidas, a União Africana, as Comunidades Económicas Regionais, a INTERPOL e outras organizações internacionais, com vista ao reforço da investigação financeira, do rastreio de activos, da partilha de informações e da responsabilização dos autores e financiadores destas actividades ilícitas.
Ao destacar a liderança africana nesta matéria, recordou que a então Organização da Unidade Africana foi pioneira na adopção, em 1977, da Convenção para a Eliminação do Mercenarismo em África, defendendo que a revisão actualmente em curso deste instrumento constitui uma oportunidade para adequar o quadro jurídico continental às novas ameaças à paz e à segurança, incluindo as empresas militares privadas, os combatentes terroristas estrangeiros e as redes criminosas transnacionais.
No plano preventivo, o Embaixador Francisco José da Cruz defendeu uma abordagem integrada que associe segurança, desenvolvimento sustentável e boa governação, salientando que a pobreza, o desemprego juvenil, a exclusão social e a fragilidade institucional criam condições propícias ao recrutamento mercenário, ao extremismo violento e à criminalidade organizada.
A concluir, apresentou cinco propostas destinadas a reforçar a resposta internacional ao mercenarismo: promover a universalização da Convenção Internacional de 1989 e acelerar a revisão da Convenção da União Africana; fortalecer os mecanismos internacionais de responsabilização criminal, financeira e empresarial; aprofundar a cooperação entre as Nações Unidas, a União Africana e as organizações regionais; combater as bases económicas que sustentam o mercenarismo, incluindo o tráfico ilícito e os fluxos financeiros ilegais; e investir no fortalecimento das instituições nacionais, da boa governação e da criação de oportunidades para a juventude.
O Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas concluiu reafirmando que a paz e a segurança em África devem assentar no respeito pelo direito internacional, na liderança africana, na responsabilidade colectiva e numa cooperação multilateral eficaz, defendendo que o futuro do continente deve ser construído sobre instituições sólidas, desenvolvimento sustentável e soluções africanas para os desafios africanos.